Feminicídios no DF: todos os autores identificados estão presos
Foi preso em flagrante na manhã de domingo (16/6) pela Polícia Militar do DF (PMDF) Wederson Aparecido Ananias de Moura, 36 anos, suspeito de assassinar, na tarde do último sábado, Jainia Delfina de Assis, 42. Momentos antes da chegada dos policiais, populares e parentes da vítima agrediram o homem, que teve de ser encaminhado ao Hospital de Base (HB) para passar por exames. Esse é mais um episódio em que uma mulher tem a vida ceifada. Somente neste ano, o DF registrou oito vítimas. A polícia agiu rapidamente e conseguiu colocar os algozes atrás das grades. Atualmente, há apenas um autor não identificado.
À PMDF, o homem confessou o crime e disse que pretendia se entregar. No interrogatório ontem, na 8ª Delegacia de Polícia, na Estrutural, Wederson declarou ao delegado que a vítima teria afirmado que lhe transmitiu HIV, e que essa seria a motivação do crime. A família nega veementemente que Jainia fosse portadora do vírus. Agora, o suspeito, que estava cumprindo prisão domiciliar desde novembro de 2022, passará por audiência de custódia, hoje ou amanhã.
Alexandre Patury, secretário executivo de segurança pública, destacou a prisão dos autores identificados e apontou que a pasta tem trabalhado junto ao Judiciário e Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), à Secretaria de Estado da Mulher (SMDF), à imprensa e à sociedade, como um todo, para que os casos sejam evitados. “Há algumas situações, como nesse caso, em que os crimes, infelizmente, acontecem dentro das casas, onde a polícia, muitas vezes, não tem acesso. E quando se olha a ficha criminal de quem cometeu o feminicídio, percebe-se que era uma pessoa de altíssima periculosidade, que já tinha respondido por crimes gravíssimos, inclusive, contra a própria vítima, mas que estava livre, nesse caso, em prisão domiciliar. Fica difícil quando não se tem o apoio da legislação”, disse, ressaltando que a denúncia é o melhor e mais eficiente caminho para evitar esse tipo de violência.
O crime
O assassinato aconteceu no último sábado. A PMDF foi acionada por volta das 12h50, quando uma criança de quatro anos pediu ajuda a um homem, informando que a mãe estava dormindo sobre uma poça de sangue. No local, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), constatou o óbito. Jainia, que foi morta com duas facadas no pescoço, deixa três filhos, de 19, 15 e criança de quatro anos.
Segundo familiares, Jainia e Wederson viviam, há aproximadamente dois anos, um relacionamento marcado por brigas e agressões físicas, que se intensificavam quando os dois estavam sob o efeito de álcool. Desde 2023, a vítima obteve uma medida protetiva contra o suspeito, que o proibia de permanecer na casa de Jainia, de entrar em contato com ela e com familiares, além de precisar estabelecer um limite mínimo de 300 metros de distância.
A filha mais velha da vítima, Yara Delfina Jorge da Silva, 19, contou ao Correio que a família está aliviada com a prisão, uma vez que todos estavam traumatizados e passaram a noite de sábado bastante nervosos. “Nós estávamos morrendo de medo. Ele sabe onde todo mundo mora, poderia estar em qualquer lugar”, declarou a filha. “Que a Justiça seja feita, aquele homem tem que sofrer muito. A gente sabia do passado dele, a ficha dele é muito suja. Minha mãe já sabia. Eu falava: ‘sai mãe, esse homem não presta!’ Todo mundo cansou de falar com ela e deu no que deu”, disse Yara, em meio às lágrimas.
Irmão de Jainia, Jefferson de Assis, 33, acredita que, com a prisão, a família poderá ficar mais tranquila. Sobre a irmã, lamentou que agora a alegria da rua em que ela morava, onde era conhecida por todos, acabou. “Ela era alegre demais, sempre foi assim, era bem conhecida na Estrutural, mas depois que ela o conheceu, todos os amigos se afastaram por causa dele.”
Até o fechamento desta matéria, não havia informações acerca do velório e enterro de Jainia.
Ficha criminal
Apontado como principal suspeito de assassinar Jainia, Wederson carrega uma extensa ficha criminal. O homem tinha uma condenação por homicídio e atentado violento ao pudor, por estuprar e matar uma adolescente de 15 anos dentro do sistema de ventilação da estação de metrô Rodoviária do Plano Piloto. Pelos crimes, cometidos em 2006, ele foi condenado a 20 anos de prisão.
O Correio obteve acesso ao prontuário prisional de Wederson, no qual constam 29 ocorrências — sendo 23 delas praticadas, inclusive, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. O réu chegou a comandar o “jogo do bicho” na cadeia, foi preso por tráfico de drogas e também foi um dos incentivadores das rebeliões que ocorreram entre 2006 e 2022 na prisão.
Uma das ocorrências se refere a uma tentativa de homicídio. Na ocasião, Wederson atacou um colega de cela com duas escovas de dente afiadas.
De acordo com investigadores ouvidos pela reportagem, Wederson é considerado um criminoso de alta periculosidade, e inventou várias identidades ao longo da vida criminosa para tentar escapar.
A irmã da vítima, Amélia Rosa de Assis, 36, relatou que já desconfiava do comportamento de Wederson. “Quando chegou a Brasília, ele não tinha documentos, dizia que tinha vindo do Mato Grosso e que não tinha família, ninguém sabia de onde realmente ele era”, disse.
Em 10 de junho de 2023, Jainia solicitou a medida protetiva contra o então companheiro, depois de uma briga. Segundo registro, Wederson teria tido uma crise de ciúmes e ficado muito agressivo, tendo desferido tapas e xingamentos contra a mulher. Posteriormente, no entanto, Wederson voltou a morar na casa da família.
Quatro perguntas para Giselle Ferreira – Secretária de Estado da Mulher
Este é o oitavo feminicídio registrado no DF somente em 2024. O que o GDF tem feito para conter os casos?
A Secretaria da Mulher trabalha no curto, médio e longo prazos, tanto na prevenção da violência de gênero e acolhimento das vítimas, por meio das 15 unidades no DF, dos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (Ceam), dos Espaços Acolher, do Comitê de Proteção à Mulher, da Casa Abrigo e da Casa da Mulher Brasileira na Ceilândia; como na profissionalização e fomento ao empreendedorismo. Entre as medidas adotadas para conter os casos de feminicídio, estão a intensificação de campanhas de conscientização, a ampliação da rede de apoio e proteção às mulheres, e a implementação de políticas públicas que visam prevenir a violência de gênero. Além disso, a Casa da Mulher Brasileira tem desempenhado um papel crucial ao oferecer atendimento integrado e especializado às vítimas. Em três anos de atuação, a unidade de Ceilândia realizou mais de 27 mil atendimentos. O DF alcançou um recorde de 98 dias sem casos de feminicídio desde a tipificação do crime. De janeiro a junho de 2023, foram registrados 21 casos, enquanto este ano, até o momento, houve 8 casos. Nossa meta é chegar a zero caso.
Como funciona a iniciativa da Secretaria da Mulher, que disponibiliza auxílio financeiro aos filhos das vítimas?
Instituímos o programa Acolher Eles e Elas, que disponibiliza um auxílio financeiro de um salário mínimo mensal destinado aos filhos das vítimas de feminicídio até que completem a maioridade. Esse benefício é uma forma de garantir suporte imediato para que as crianças e adolescentes possam ter acesso a recursos básicos e continuar com suas vidas de forma mais estável. O auxílio financeiro é parte de um conjunto de ações da Secretaria para amparar as famílias afetadas pela violência.
Quantos órfãos do feminicídio já receberam ajuda do governo? Como é o processo para receber esse auxílio?
Até o momento, são 310 órfãos do feminicídio, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública. 113 órfãos já estão recebendo o auxílio do Acolher Eles e Elas. Para obter esse auxílio, é necessário que os responsáveis legais das crianças entrem em contato com a Secretaria da Mulher e apresentem a documentação necessária. Durante o primeiro contato, feito pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105, a equipe da SMDF explica quais documentos devem ser apresentados e agenda o atendimento individual na sede da SMDF, no anexo do Palácio do Buriti. Após a entrega dos documentos e a aprovação do cadastro, os órfãos receberão, no endereço indicado, o cartão-benefício disponibilizado pelo Banco de Brasília (BRB), no prazo de até 30 dias. O benefício é destinado aos filhos menores de idade das vítimas de feminicídio, ou até completarem 21 anos se comprovarem vulnerabilidade, assegurando que tenham acesso ao suporte necessário.
Onde denunciar?
» Ligue 190: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Uma viatura é enviada imediatamente até o local. Serviço disponível 24h por dia, todos os dias. Ligação gratuita.
» Ligue 197: Polícia Civil do DF (PCDF).
» E-mail: denuncia197@pcdf.df.gov.br
» WhatsApp: (61) 98626-1197
» Site: www.pcdf.df.gov.br/servicos/197/violencia-contra-mulher
Basta de feminicídio
Os casos de feminicídio em Brasília aumentam assustadoramente. O patriarcado, machismo e padrões de dominação também se baseiam no caráter estrutural que potencializa a violência e objetifica a mulher. Ainda hoje, a desigualdade entre os sexos desencadeia o feminicídio! Há uma omissão, e precisamos refletir sobre a negligência que sustenta essas mortes, repensando as políticas para a proteção e prevenção da violência contra as mulheres. Afinal, os números nos mostram que elas não estão funcionando! Precisamos de redes integradas, inserir os homens nos programas de prevenção; precisamos de formação e inserção no mercado de trabalho para as mulheres, e de creches e escolas para as crianças! Precisamos ouvir os gritos de socorro dessas mulheres! O feminicídio é uma forma de demonstrar poder e domínio do sexo masculino sobre o sexo feminino. A violência é uma forma de demonstrar poder e controle sobre os nossos corpos! Esse domínio gera opressão, uma relação desigual, uma cosificação, hierarquizando as relações, fortalecendo o machismo e o patriarcado, descortinando uma sociedade que fortalece a desigualdade. O aumento dos casos de feminicídio mostra o quanto estamos falhando, e como precisamos de políticas efetivas que rompam com esse ciclo. As medidas protetivas precisam de fiscalização, ou correm o risco de se tornarem inefetivas. O crescimento de ideias conservadoras insere a mulher em lugar de subalternidade, gerando ainda mais violência e opressão, colocando o homem em papel hegemônico em relação à figura feminina, aumentando e potencializando o número de feminicídios. Quando uma mulher é assassinada, a sociedade falhou; todos nós falhamos. E somos responsáveis também! Precisamos de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero valorizando a mulher! A figura masculina não pode ser a detentora de nossa vida e morte. Oito mulheres foram assassinadas este ano até agora no DF; estes números não podem ser tratados como fenômenos, mas sim como resultado da desigualdade e silenciamento que sustentam todas essas mortes! Afinal, até quando vai ser necessário sensibilizar para que essas mulheres sejam ouvidas?
Três perguntas para Verônica Acioly de Vasconcelos, Defensora Pública e doutora em Direito e Políticas Públicas
Verônica Acioly de Vasconcelos, Defensora Pública e doutora em Direito e Políticas Públicas
De que forma a rápida punição contribui para reduzir os crimes contra a mulher?
A reprovabilidade social de uma conduta se traduz de várias maneiras e atores sociais. A forma como o Judiciário julga e a rapidez com que pune os casos de violência contra a mulher espelham, em alguma medida, o modo como esse Poder entende como reprováveis as condutas dos agressores. Além do que, um caso que respeite o devido processo legal com celeridade evita a prescrição que fomenta a sensação de impunidade.
Apesar da existência da medida protetiva, houve mais uma vítima. Qual é a eficácia dessa medida e o que o Estado pode fazer para resguardar a segurança das mulheres?
O compromisso de enfrentar um fenômeno complexo e multifacetado como a violência contra a mulher não é apenas do Estado. Deve envolver famílias, sociedade e todos os integrantes do sistema de Justiça e de segurança pública. A medida protetiva contém uma determinação judicial de proteção que precisa ser institucionalizada e poderá contribuir para sua eficácia uma boa compreensão da vítima sobre o seu conteúdo, a ciência da sua existência pelo agressor e pelos familiares de ambos, mecanismos auxiliares como o botão do pânico, uso de tornozeleiras eletrônica pelo agressor e patrulhas Maria da Penha.
Muitas mulheres voltam para o agressor, mesmo com medida protetiva, por acreditar que ele vai mudar, ou por dependência emocional e financeira. Como o Estado pode atuar nessas situações?
A respeito da retomada do relacionamento por muitas mulheres é preciso, inicialmente, não culpabilizá-las ou estigmatizá-las. Elas são as vítimas! A cultura patriarcal que está ainda bastante enraizada na sociedade brasileira é reproduzida pela família e sociedade, desde que a mãe sabe o sexo biológico do seu feto. As mulheres são criadas segundo padrões de comportamentos que exigem dela paciência, subserviência “às coisas de homem” e a responsabilizam pelo comportamento do próprio agressor. Muitas vezes, são julgadas porque, se sofreram violência, algo fizeram. Um verdadeiro absurdo descortinador do machismo estrutural e que não será rompido por uma mera decisão judicial. O direito não dá conta inteiramente deste fenômeno de raízes culturais. Cabe às famílias, escolas, meios de comunicação e instituições incentivarem a mudança de padrões culturais e, realmente, assumirem a “radical” ideia de que homens e mulheres têm direito iguais e devem ser respeitados em sua dignidade.
Com informações do Correio Braziliense
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