Ação visa desocupar área de preservação ambiental e atende a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
Uma operação de derrubada está em andamento na tarde desta quarta-feira (16/7) no Trecho 3 do Sol Nascente, na região da Fazendinha. Procurada pela reportagem, a Secretaria DF Legal informou que a ação tem como objetivo desconstituir um parcelamento irregular iniciado há cerca de um ano, em uma área próxima a bacias de contenção.
Segundo a pasta, a ocupação da área, feita sem autorização ou planejamento, representa risco aos moradores, já que uma possível cheia da bacia de contenção próxima pode provocar inundações. “A ação ocorre durante o período de seca justamente como forma de prevenir acidentes mais graves. Vale ressaltar que o local está inserido em uma Área de Preservação Permanente (APP) da Bacia Hidrográfica do Rio Descoberto”, informou o DF Legal. A operação também atende a uma solicitação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Outras operações
A DF Legal havia realizado outras ações no Sol Nascente em 9 e 11 de julho. As operações visaram conter o avanço de um parcelamento irregular em área pública entre a Unidade Básica de Saúde 15 e o Terminal Rodoviário da QNR.
De acordo com a secretaria, havia diversas construções em andamento, além de lotes demarcados irregularmente, caracterizando um crescimento desordenado.
“No dia 9, foram demolidas 30 edificações e nove bases em alvenaria, além da obliteração de 25 fossas sépticas, remoção de quatro quilômetros de cercas e desligamento de dois pontos centrais de energia. Já no dia 11, após denúncias de que obras haviam sido retomadas um dia após a primeira operação, realizamos nova ação para derrubar estruturas reconstruídas e demolir mais três edificações que estavam em construção nas proximidades”, explicou a pasta.
Fiscalização constante
A secretaria destaca que ações de desocupação de áreas públicas ocorrem diariamente no DF, com foco especial em parcelamentos recentes, ainda em fase inicial. O objetivo é minimizar os danos ambientais e urbanísticos, bem como reduzir o prejuízo financeiro para os ocupantes.
“As ações realizadas no Sol Nascente nas últimas semanas ocorreram em áreas não passíveis de regularização e inseridas em Áreas de Preservação Permanente. Reforçamos o apelo à população para que não construa em áreas públicas. A posse só é legítima com escritura, e qualquer obra deve ter alvará previamente aprovado”, concluiu o DF Legal.
Com informações do Correio Braziliense
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