Aprovada em dois turnos na Câmara na noite desta terça-feira, a proposta segue, agora, para a apreciação do Senado
A bancada do Distrito Federal mostrou-se dividida na votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a blindagem a deputados e senadores frente a processos judiciais e limita as prisões de parlamentares. O texto, apelidado por governistas de “PEC da Blindagem”, ou “PEC da Bandidagem” como é chamado nas redes sociais, teve cinco fotos a favor de deputados federais do DF e três contrários.
Os deputados do DF votaram da seguinte forma na PEC da Blindagem:
SIM
- Alberto Fraga (PL)
- Bia Kicis (PL)
- Fred Linhares (Republicanos)
- Julio Cesar Ribeiro (Republicanos)
- Rafael Prudente (MDB)
NÃO
- Erika Kokay (PT)
- Prof. Reginaldo Veras (PV)
- Rodrigo Rollemberg (PSB)
O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 12 votos a favor da PEC no 1º turno. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, registrou 83 votos favoráveis; o Republicanos, 42; e o PRD, 5. Estes três partidos não tiveram votos contrários à proposta.
Entre as principais mudanças trazidas pela PEC, está a previsão de que deputados e senadores, a partir de sua diplomação (depois da eleição e antes da posse), só poderão ser alvo de medidas cautelares provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF). Na prática, instâncias inferiores não terão mais autorização para colocar em prática ações cautelares contra parlamentares, como bloqueio de bens. Os congressistas também só poderão ser presos, depois da diplomação, se forem pegos em flagrante cometendo crimes inafiançáveis, como racismo, tráfico de drogas, entre outros.
O Congresso ainda deverá ser avisado, em até 24 horas, sobre casos de prisões de parlamentares. Câmara e Senado decidirão, no caso de serem presos deputados ou senadores, se mantêm ou não a prisão. Essa decisão se daria por meio de votação secreta, o que provocou uma série de críticas de deputados governistas e também de oposição.
Com informações do Correio Braziliense
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