Governo buscará líderes do Congresso para evitar que pacote de cortes de gastos atrase tributária

By Marcos Antonio Padilha | 17 de outubro de 2024 0 Comments

Integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vão buscar as lideranças do Congresso Nacional para calibrar o ambiente político quanto à recepção do conjunto de medidas de corte de despesas em elaboração na área econômica.

A equipe quer evitar que as medidas atrapalhem a conclusão da votação dos projetos que regulamentam a reforma tributária nas duas Casas, segundo pessoas a par do tema ouvidas pela Folha. O temor é que haja ruído adicional em momento que o governo precisa que dê tudo certo nas votações no Congresso.

Os ministros da área econômica ficaram de bater o martelo das medidas com o presidente Lula depois do segundo turno das eleições, mas há uma cautela adicional para não prejudicar a votação dos dois projetos de regulamentação da tributária. Além disso, o Congresso tem que aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o Orçamento de 2025 até o fim do ano legislativo, em 22 de dezembro.

A preocupação é com o risco de a conclusão da votação dos projetos de regulamentação ficar para 2025, quando o comando da Câmara dos Deputados e do Senado estará sob nova direção.

Um integrante da equipe econômica disse, na condição de anonimato, que, se houver o entendimento de algumas propostas mais polêmicas ameaçam o ritmo do andamento da regulamentação, eles poderão esperar um pouco mais para apresentar ao Congresso.

A própria ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), já deu a senha para o andamento das medidas de ajustes de contas ao falar em três etapas.

O primeiro deles, segundo a ministra, deve ser apresentado logo após o segundo turno das eleições municipais. A pretensão é que ele seja enviado ao Congresso em seguida, permitindo que algumas das propostas sejam aprovadas ainda neste ano e outras, no início de 2025.

Segundo a ministra, o tempo escasso até o fim do ano será considerado para determinar quais medidas seriam contempladas pela primeira etapa. Cerca de 30 medidas estão sendo estudadas.

Auxiliares da área econômica falam nos bastidores numa banda de R$ 30 bilhões a R$ 50 bilhões de economia de despesas. Interlocutores da ministra afirmam, porém, que é cedo para definir um número porque “nem a própria equipe econômica” terminou a conta do impacto das medidas, que ainda dependem do aval de Lula.

As medidas de cortes de despesas são impopulares, mas com o término das eleições municipais, a avaliação da área econômica é que o ambiente estará mais favorável para a avançar na agenda de corte de gastos.

Um cardeal do centrão, por sua vez, avalia que essas medidas não necessariamente vão impactar a tramitação da tributária, mas diz que é preciso ter conhecimento sobre onde o governo cortará essas despesas antes de traçar um diagnóstico.

Ele afirma, por outro lado, que há uma dificuldade da Fazenda em aprovar outros temas considerados polêmicos, como por exemplo a medida que cria um adicional da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para uma taxação mínima de 15% das multinacionais no país e a que amplia o Auxílio-Gás dos brasileiros. Nesta semana, o Executivo retirou o regime de urgência desses projetos, porque eles estavam travando a pauta da Câmara.

Essa liderança diz ainda que há um mal-estar do Legislativo com o Executivo por causa do imbróglio das emendas parlamentares. Nesse sentido, não descarta que esse seja um outro fator que possa criar obstáculos para a aprovação dessas medidas econômicas.

Apesar disso, como a Folha mostrou, há sinalizações tanto do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quanto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em aprovar o primeiro projeto até o fim deste ano.

A cúpula da Câmara, no entanto, vê com ceticismo esse acordo e avalia que os senadores devolverão o texto aos deputados às vésperas do fim do ano legislativo.

A interlocutores, no entanto, Lira minimiza essa possibilidade e diz que a Casa poderá discutir o texto rapidamente, já que somente serão analisadas eventuais mudanças feitas à proposta. Ele também tem afirmado que não há compromisso de que a Câmara mantenha o que for alterado pelos senadores.

De outro lado, Lira indicou nos bastidores que a Casa só concluirá a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária quando o Senado devolver a primeira proposta para análise dos deputados. A Câmara aprovou em 13 de agosto o texto-base do projeto em questão, mas ainda é preciso analisar os destaques da proposta.

O presidente da Câmara também afirmou em conversas reservadas que avalia ser inevitável que o governo atue sobre a questão das carnes na lista de produtos da cesta básica nacional, que terão alíquota zero. A medida foi aprovada pelos deputados, apesar da resistência do próprio Lira, que trabalhou diretamente para barrar a isenção diante do receio do impacto na alíquota geral.

Segundo cálculos da Fazenda, as mudanças aprovadas pelos deputados elevaram a alíquota média a 28% (ela era calculada em 26,5% no envio da proposta pelo Executivo). De acordo com a pasta, somente a inclusão das carnes aumentou a cobrança sobre todos os contribuintes em 0,56 ponto percentual.

Na avaliação de Lira, apesar de os deputados terem incluído no texto uma trava para evitar que a alíquota ultrapassasse os 26,5% estimados inicialmente, será preciso nova discussão sobre as carnes.

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento foram procurados, mas não responderam.

Com informações do Jornal de Brasília

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