STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A data foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela pauta de julgamentos do plenário.
Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Com informações da Agência Brasília
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
-
Calendário Bolsa Família 2024: veja datas de pagamentos de novembro
Pagamentos do Bolsa Família em novembro de 2024 começam no dia 18 O calendário de pagamentos do Bolsa Família em novembro começa no dia 18. Beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1 serão os primeiros a receber. Saiba quem tem direito, como consultar o valor do benefício e as datas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,…
-
‘Baile Lotadão’, Oswaldo Montenegro e stand up com Rodrigo Marques são atrações do fim de semana no DF
O primeiro fim de semana de novembro chegou com opções que vão do funk ao teatro no Distrito Federal. Neste sábado (2), DJ Victor Lou e GBR chegam a Brasília com o “Baile Lotadão”. Na sexta (1º), o cantor e compositor Oswaldo Montenegro está de volta com a turnê “Celebrando 50 Anos de Estrada”. Já no sábado, o comediante…
-
Hemocentro reforça pedido por doação de sangue, em mês com muitos feriados
Novembro é um mês com quatro feriados no Distrito Federal. Alegria para uns, preocupação para outros. Isso porque o número de doações de sangue costuma diminuir nesses períodos. Por isso, a Fundação Hemocentro de Brasília reforça a procura por doadores, a fim de que possa manter o estoque abastecido. “Muitas pessoas acabam se preocupando com…