youtube facebook instagram twitter

Conheça nossas redes sociais

STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil

By  |  0 Comments

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.

A data foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, responsável pela pauta de julgamentos do plenário. 

Na ocasião, o Supremo vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Os processos foram liberados para análise em agosto deste ano. 

No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal vai julgar a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.

No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los ao ar sem intervenção judicial.

A ação relatada por Fachin discute a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.

No ano passado, o Supremo realizou uma audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.

O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.

Com informações da Agência Brasília

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

  • Gonet decide apresentar denúncia contra Bolsonaro apenas em 2025

    Gonet decide apresentar denúncia contra Bolsonaro apenas em 2025

    O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu que só apresentará a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outros 36 indiciados por tentativa de golpe de Estado em 2025. A análise detalhada do extenso relatório da Polícia Federal, que conta com mais de 800 páginas, será fundamental para a construção de uma denúncia robusta, segundo aponta…

  • Governador Ibaneis Rocha assina decreto que cria, na Polícia Civil, a Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento

    Governador Ibaneis Rocha assina decreto que cria, na Polícia Civil, a Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento

    O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta quinta-feira (21), o decreto 46.541 que determina a criação da Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento (Dpcev) dentro do organograma da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). O ato ocorreu no gabinete do chefe do Executivo e contou com a participação do secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, do…

  • PF indicia Bolsonaro, Braga Netto e outros 35 em inquérito sobre golpe de Estado

    PF indicia Bolsonaro, Braga Netto e outros 35 em inquérito sobre golpe de Estado

    A Polícia Federal vai indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas por participação em uma tentativa de golpe de Estado e por integrar uma organização criminosa, que pretendia derrubar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito em 2022, do poder. As informações foram obtidas pelo Correio junto a fontes na corporação. O relatório final do inquérito que…

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *