DIRETÓRIO REGIONAL
UM DEBATE PARA PREPARAR NOSSA AÇÃO COLETIVA INTRODUÇÃO
1. O Partido dos Trabalhadores, ao longo dos seus 43 anos de existência, tem dado uma inquestionável demonstração de sua capacidade em implantar-se junto às trabalhadoras e aos trabalhadores e ao povo brasileiro, além de uma heroica resistência aos mais duros ataques que tem sofrido da parte das elites dominantes e, mesmo, dos interesses imperialistas no mundo. Preservar essa história exige uma constante avaliação política, pois são os princípios e os compromissos populares que mantêm o PT vivo. Esta última reunião do DR-DF pretende contribuir com o debate político sobre o momento que enfrentamos, com o objetivo de armar o PT para os próximos períodos. Este texto contempla elementos para uma avaliação da situação internacional, nacional e local, além de um Plano de Ação para o próximo período. É importante que todos e todas leiam o texto, apesar de um pouco mais longo que o habitual. É imprescindível ler cuidadosamente e refletir sobre o Plano de Ação proposto. Este texto é uma contribuição coletiva de companheiros e companheiras que integram a Comissão Executiva Regional com várias contribuições de membros da Executiva e do Diretório Regional.
A SITUAÇÃO POLÍTICA MUNDIAL E SEUS IMPACTOS SOBRE O BRASIL
2. O mundo vive hoje uma conjuntura fortemente marcada pela dominação do Capital Financeiro internacional. Esse Capital e seus conglomerados interferem fortemente na conjuntura política de cada país, assim como estabelecem paradigmas político-econômicos que pretendem impor ao mundo. As agências multilaterais, criadas com o objetivo de contribuir para a governança global, transformaram-se em repetidoras dos ditames do Capital Financeiro e seus governos.
3. Os Estados Unidos, desde a Segunda Guerra Mundial, transformaram-se em país hegemônico de um imperialismo que se manifestou desde sua independência – vide a Doutrina Monroe. Após os Acordos de Bretton Woods (1944) o dólar se constitui como moeda-padrão. O FMI e o Banco Mundial são criados. Só que, em 1971, o presidente Nixon anuncia ao mundo que os EUA não mais garantirão a paridade do dólar em ouro!
4. A despeito da imensa contribuição da União Soviética na luta contra o nazismo durante a Segunda Guerra, as investidas contra a URSS já começam logo depois do fim da guerra, com a chamada Guerra-Fria. Os EUA criam a OTAN (1949), um tratado com o objetivo de proteger militarmente os Estados-membros. Antes disso, em 1945 foi fundada a ONU cujo objetivo seria promover a paz no mundo.
5. Mesmo com o fim da URSS e a queda do muro de Berlim, portanto eliminado o “risco” de uma investida militar contra os países da Europa, a OTAN continua existindo, sem guerra-fria, sustentada sobretudo pelos EUA. Nos últimos anos a OTAN se expandiu enormemente, inclusive nos países que integraram a URSS. Em 2014, sob uma ação coordenada pelos EUA, é derrubado o Presidente eleito, pró-Rússia, da Ucrânia. Os conflitos abertos por esse episódio têm fim com a assinatura dos Acordos de Minsk I e II, que buscavam, além de um imediato cessar fogo, garantir direitos aos habitantes de etnia russa, de idioma russo, residentes na região do Donbas. Os termos desses acordos nunca foram assegurados, principalmente pelos seus fiadores, França e Alemanha. A ameaça de integração da Ucrânia à OTAN e o descumprimento dos acordos feitos com a Rússia são o estopim da invasão da Ucrânia pela Rússia. Como era de se esperar, os EUA e seus aliados europeus se postaram em defesa da Ucrânia!
6. De outra parte, cabe analisar as bases que explicam a atual guerra entre Israel e o Hamas, na realidade entre Israel e a Palestina. O povo judeu prove dos hebreus-semitas da Mesopotâmia (sec. XX aC) que corresponde hoje, majoritariamente, ao território do Iraque. Eles professam o judaísmo – primeira religião monoteísta do mundo. Segundo narrativa bíblica, mudaram-se para Canaã, depois, em face da seca e da fome, foram para o Egito. Foram escravizados e depois libertados por Moises, quando voltam para Canaã (episódio conhecido como Êxodo). Durante o domínio da região pelo Império Babilônico, hebreus e outros povos, coabitaram a região. Com a queda do Império Babilônico e o domínio da região pelo Império Romano (Sec. I aC) os judeus foram perseguidos e teve início a chamada diáspora, com a fuga dos judeus para outras regiões do Oriente Médio, norte da África e Europa. Séculos depois, correntes migratórias importantes os levaram para os EUA e América do Sul. Na Europa foram perseguidos, durante a Idade Média, pela Inquisição, no Século XIX, enfrentaram os pogroms no leste europeu, e, com a ascensão de Hitler na Alemanha, foram eliminados aos milhões pelos nazistas.
7. Discutindo o seu futuro, considerando que não seriam assimilados pelos países europeus, decidiram criar um movimento político – o Sionismo, em referência ao Monte Sion que fica em Jerusalém, no fim do século XIX. O Sionismo reivindicava uma identidade nacional e uma nação para os judeus. Demonstrando aos americanos e europeus a sua intenção de representar o ocidente naquela região, a ONU em 1947 promoveu uma resolução defendendo a criação do Estado de Israel e delimitando o seu território na Palestina. Os Sionistas sabiam que a Palestina estava ocupada pelos palestinos, mas desde cedo revelavam seu caráter profundamente racista, para quem os palestinos constituíam “uma raça inferior”. Os palestinos não reconhecem, a princípio, o Estado de Israel e defendem um Estado único para ambos os povos. As perseguições começam, assim como a ocupação de territórios palestinos. Surgem os movimentos de resistência do povo palestino, com Yasser Arafat e o Fatah, e em 1987 o Hamas. Com a posse de Ytzhak Rabin como 1º Ministro de Israel, inicia-se um processo de negociação com Yasser Arafat, o Fatah transforma-se na OLP. Em 1993 são assinados os Acordos de Oslo, mediados por Clinton. É criada a Autoridade Palestina. Em 1995 novos acordos são assinados, quando Ytzhak se compromete a retirar progressivamente as ocupações do território palestino. Neste ano ele é assassinado por um militante da extrema-direita israelense, por 2 tiros pelas costas, quando deixava um comício. Rabin era do Partido Trabalhista. Em 1996 ascende Netanyahu, do Partido Conservador (Likud). As perseguições prosseguem ainda mais intensamente.
8. Em 7 de outubro de 2023 ocorreu um violento ataque do Hamas, assassinando 300 militares israelenses e, injustificadamente, cerca de 900 civis. A respostado Estado de Israel foi desproporcional e sangrenta, transformando a guerra em um genocídio. Sem dó nem piedade, mais de 18 mil pessoas já foram assassinadas em Gaza pelo exército de Israel, sendo que cerca de 70% foram crianças, mulheres e idosos. Mais de 50 mil foram feridos e mutilados e estima-se que cerca de 2 mil pessoas estejam sob os escombros. Mais de 300 mil moradias (cerca de 40% do total) foram destruídas ou danificadas e 1,65 milhão de moradores (70% do total) foram deslocados. Na Cisjordânia o exército israelense matou outros 250 palestinos e encarcerou mais de 2 mil jovens. Também matou mais de 100 no Líbano e cerca de 30 na Síria. (Dados de hoje).
9. Como era de se esperar os EUA e a União Europeia saíram em defesa de Israel. Somente após pujantes manifestações populares em todo mundo alguma iniciativa é tomada para uma pequena pausa nos ataques com a troca de prisioneiros de guerra de ambos os lados.
10. A postura do Brasil nos dois episódios tem sido exemplar, no sentido da busca pela paz, sem engrossar o coro dos americanos e aliados.
11. É evidente o anseio dos EUA em assegurar sua hegemonia sobre um mundo unipolar. Entretanto novos elementos se impõem. O papel, cada vez mais relevante da China, segunda economia do mundo, com o crescimento econômico e desenvolvimento científico e tecnológico pujantes e, sobretudo, sua capacidade de articulação, pacífica e persistente. Com o surgimento dos BRICS para o qual o Brasil deu o seu aval, criam-se as condições para a constituição de um mundo multipolar. Infelizmente, a UE se anula como um polo econômico, colocando-se de joelhos ante o imperialismo americano.
12. O futuro se desenha incerto e, nesta crise, como dizia o Gramsci “o velho mundo agoniza, um mundo novo tarda a nascer, e neste claro-escuro irrompem os monstros”. Os monstros estão aí. São teorias econômicas adequadas, métodos de comunicação adequados, para a organização articulada da extrema-direita, os libertarianistas, os anarco-capitalistas, como Trump, Bolsonaro, Milei e a recentíssima vitória deles na Holanda.
13. O cenário internacional para o próximo ano (2024) se apresenta incerto e conflitivo.
14. O grande foco da política externa e da política de defesa dos EUA continua na disputa por sua hegemonia. a. Assim, uma Guerra Fria, não declarada, está em curso. Cuja face mais imediata são as guerras da Ucrânia/Rússia e Israel/Palestina, cujos desdobramentos ainda estão por vir. É evidente a perda de apoio à Ucrânia, o que pode favorecer um acordo com vantagens para a Rússia. b. Essas guerras, tem incidência negativa sobre os preços de alimentos, energia e fertilizantes, e poderá afetar também o preço do barril de petróleo.
15. Essa tensão geopolítica acaba por afetar a recuperação econômica mundial pós-pandemia e a impor gargalos ao crescimento econômico internacional.
16. As previsões para o crescimento econômico mundial do próximo ano situam-se entre 2,5% 2,9%, um pouco abaixo do crescimento médio previsto para este ano (cerca de 3%). Entre os fatores limitantes ao crescimento estão, além da tensão geopolítica, as taxas de juros altas, destinadas a controlar a inflação.
17. A inflação global continua a desacelerar, passando de 8,7 % em 2022, para 6,8% em 2023, com previsão de 5,2% em 2024.
18. Por outro lado, a volatilidade dos preços das matérias-primas poderá aumentar num contexto de choques climáticos e geopolíticos, representando um sério risco para o combate à inflação.
19. A CEPAL, embora destaque o bom crescimento do Brasil neste ano, prevê um crescimento modesto para a América Latina para o próximo ano, em torno 1,5%.
20. A CEPAL também prevê “menos dinamismo na criação de empregos, juntamente com quedas no investimento”. Também alerta sobre o impacto das mudanças climáticas nas economias latino-americanas, dependentes de exportações agrícolas.
21. Assim, o baixo crescimento da América Latina e do Caribe poderá ser agravado pelos efeitos negativos de uma agudização dos choques climáticos, se os investimentos em adaptação e mitigação não forem feitos.
22. No campo político, destaca-se a eleição do ultradireitista e anarco-capitalista Javier Milei, que anunciou na campanha uma agenda hostil ao Brasil e ao Mercosul. Milei poderá ter um efeito fortemente disruptivo na integração regional, se não for contido.
23. Nesse contexto, o Brasil continuará a praticar uma política externa de não-alinhamento, universalista, pragmática e equilibrada, destinada a aumentar o protagonismo do país no cenário mundial e a propugnar por uma ordem internacional multipolar, multilateralista e simétrica.
24. A resistência política do Partido dos Trabalhadores fica evidente quando, após o golpe de 2016, a prisão do Lula – cujo objetivo era retirá-lo da disputa presidencial – os ataques permanentes da mídia e a operação Lava-Jato, em 2022, elege Lula à Presidência da República. Lula tomou posse em primeiro de janeiro, enfrentou, com sabedoria, a tentativa de golpe de 08 de janeiro, e começa a governar retomando políticas públicas essenciais para o bem-estar social, desmontadas pelo governo anterior. Conclui o primeiro ano de mandato com resultados animadores: redução do desemprego; aumento real dos salários; crescimento econômico; reposição de perdas salariais do funcionalismo; redução da miséria; crescimento de 1,5% das exportações num cenário de retração de 8% no comércio global, participação popular na gestão pública; democracia fortalecida.
25. Esse é apenas o começo da luta pela transformação social, pela união e reconstrução do nosso país.
26. O Brasil e o povo brasileiro enfrentam uma conjuntura adversa, uma situação crítica, marcada pelos desdobramentos da grande crise de 2007/2008, procedente dos EUA, com consequências nefastas para os países periféricos, assim como para os países em desenvolvimento. Paralelamente afloraram as insatisfações, potencializando o discurso autoritário, raivoso, ultra neoliberal e de inspiração fascista: invertendo valores, manipulando culturas religiosas, evocando o ódio e a violência aos diferentes, estimulando a eliminação dos desiguais.
27. Não bastasse essa situação, a crise sanitária provocada pela Covid 19 fragilizou a economia e penalizou as pessoas mais vulneráveis, ampliando o número de pessoas que viviam na extrema-pobreza. A abordagem negacionista do desgoverno Bolsonaro, a falta de coordenação político-administrativa do MS, provocou mais de 700 mil óbitos, desemprego, falência de milhares de empreendimentos, aprofundamento da miséria. A ponto da grande imprensa noticiar a verdadeira face de um Brasil miserável: com desemprego, precarização do trabalho, dilapidação do patrimônio natural, desmatamento e queimadas, grilagens, população faminta, fila do osso, busca às lixeiras.
28. O sistema financeiro vem promovendo uma verdadeira sangria no orçamento público, mediante uma brutal transferência de renda para os mais ricos, da ordem de RS$ 586,4 bilhões à título de pagamento dos de juros da dívida pública em 2022. Em 2023 este montante deverá subir para RS$ 680 bilhões (6,2% do PIB).
29. A vitória do Presidente Lula tem uma importância vital. Representa a possibilidade de construirmos um futuro promissor para nosso país e nossa gente. Ela abre, portanto, um novo período para o nosso Brasil, encerrando uma aliança entre o neoliberalismo e a extrema-direita, expressa no Governo Bolsonaro/Guedes. O Brasil retoma seu protagonismo no plano internacional, sobretudo no combate à fome e às desigualdades sociais, e na questão das mudanças climáticas. No plano regional, com o fortalecimento do Mercosul e na defesa da floresta amazônica, com o envolvimento dos países que tem interface com a floresta. No plano nacional, com os avanços econômicos e na área social, na defesa da democracia e de uma nova relação com a sociedade e as instituições.
30. É sempre bom lembrar, entretanto, que o neoliberalismo e a extrema-direita não estão mortos. A extrema-direita tem demonstrado sua articulação internacional e seus avanços, nesse mundo em crise. No Brasil se faz presente na figura do Presidente do Banco Central “independente”, assim como nos estranhos indivíduos que povoam o Congresso Nacional, eleitos na esteira do bolsonarismo, que compõem a legislatura mais conservadora da história.
31. Nesse contexto complexo, com um país dividido, a execução do programa de governo que elegeu o Lula não será uma tarefa fácil. Ela vai exigir a construção de uma governabilidade que vá além dos acordos com o Congresso Nacional, ou seja, será necessário construirmos uma forte aliança das forças democrática, em particular, da esquerda, e um processo crescente de mobilização popular. Vai exigir um sistema de comunicação que vá além dos anúncios televisivos, do uso estratégico das redes sociais, e incorpore a comunicação popular como elemento de contato direto com o povo brasileiro.
32. Os desafios do Governo Lula, assim como do Partido dos Trabalhadores serão muitos; se se imaginar as dificuldades superadas e as que estão por vir. Não será fácil o próximo período. assim como não foi fácil a construção do arco de alianças para as eleições, mesmo sabendo da importância de derrotar a extrema-direita.
33. Não tem sido fácil governar com uma máquina do estado destroçada e ainda cheia de bolsonaristas. Como não tem sido fácil compor equipes comprometidas com a execução do plano de governo eleito. a. É preciso acumular força na democracia participativa, na mudança da correlação de forças, no aprofundamento da democracia, na defesa dos direitos de trabalhadores e oprimidos, e no fortalecimento de suas legitimas organizações. Afinal de contas é preciso acumular força em direção ao nosso projeto estratégico. Por isso, o PT continuará lutando contra a desinformação e as fake News, pela verdade e justiça; exigindo divulgação e apuração dos atos criminosos praticados contra os poderes da República em 08 de janeiro, apoiando e publicizando o Relatório da CPMI que propõe o indiciamento do ex-presidente Bolsonaro e mais 61 autoridades. Nesse mesmo sentido, apoia a operação da Polícia Federal na investigação sobre apropriação indevida de joias e objetos de valor do patrimônio da União.
34. O Brasil voltou à normalidade depois que Presidente Lula assumiu a Presidência da República. A formação de um governo de coalizão democrática, com todas as dificuldades inerentes ao processo, recolocando o Brasil no eixo da paz interna e contribuindo para que o Governo Federal enfrentasse com coragem, competência e determinação os inúmeros problemas deixados pelos desgovernos de Temer e Bolsonaro. Não obstante, a busca da governabilidade impôs trazer para o governo e para a base no Congresso, parlamentares historicamente contrários às demandas da classe trabalhadora e do povo em geral e aos anseios de transformação social que motivaram a própria fundação do PT em 1980. Dessa forma, para avançar na pauta progressista, que inclui tributação de lucros e dividendos da pessoa física e tributação sobre grandes fortunas (ambas previstas na CF de 1988), na tributação de juros sobre capital próprio, e na Reforma Agrária; na revogação de medidas constantes das reformas trabalhista e previdenciária; o governo deve contar com uma forte atuação do PT na articulação da mobilização social e popular, sempre em diálogo com outros partidos de esquerda e democráticos e entidades dos movimentos sociais.
35. A vitória nas Eleições Presidenciais em 2022 foi a vitória do povo brasileiro, a esperança venceu o embuste, representando uma vitória histórica contra o neoliberalismo e a extrema-direita, vocacionada à tirania. Cabe a nós prolongá-la para além de 2026. SITUAÇÃO LOCAL
36. O Partido dos Trabalhadores já governou o DF em duas ocasiões. Nas duas demonstrou a sua superioridade programática, seu compromisso com as políticas públicas para o atendimento adequado às demandas da nossa população. Precisamos analisar, cuidadosamente, o atual momento e as relações políticas que se estabeleceram, a fim de construir a possibilidade de retornar ao governo em 2026.
37. Distrito Federal convive atualmente com um dos piores governos de sua história. Ao completar o seu quinto ano de mandato, o governador Ibaneis Rocha confirma que não tem qualquer compromisso com a melhoria na qualidade devida dos brasilienses, que governa para seus amigos, que não se importa com a classe trabalhadora, que pretende dilapidar o patrimônio do DF com suas propostas de privatizações.
38. Neste ano de 2023, primeiro do segundo mandato e agora com a co-governadoria de Celina Leão, que já foi lançada como a candidata para a sua sucessão, Ibaneis continua com um governo que não tem nenhum projeto para melhorar os serviços públicos, ou para construir um futuro sustentável para o DF.
39. No primeiro mandato, fazendo a privatização da CEB e o Refis, Ibaneis conseguiu colocar cerca de 3 bilhões de reais na conta do governo e passou a gastar estes recursos com grandes obras. É evidente a escolha do governador pela realização de grandes obras viárias e o consequente abandono de áreas como a saúde pública, a educação e a segurança. E também o absurdo desprezo pelas cidades, onde moram as pessoas! A privatização piora e encarece os serviços
40. O governo Ibaneis demonstra que não tem competência para governar e adota a velha receita da privatização para tentar justificar alguma melhora na prestação de serviços à população, escondendo os altos custos destas ações para a população.
41. No caso da CEB o que aconteceu foi o contrário. Ao vender a área de distribuição da empresa, não houve nenhuma melhoria nos serviços prestados à população. A única vantagem foi do governo que colocou nas suas contas bancárias cerca de 2,5 bilhões de reais, que serviram para pagar muitas das grandes obras no sistema viário. Nenhuma parte destes recursos foi aplicada para construção de novos hospitais ou para investir na melhoria do serviço de saúde pública.
42. Agora, o governo Ibaneis quer continuar vendendo Brasília. Neste momento, aprovou a privatização da Rodoviária e os estacionamentos do centro da cidade na CLDF. É mais uma demonstração de incompetência governamental e de conluio com os interesses de empresários amigos.
43. O governador está preparando uma outra privatização para esconder incompetência e a irresponsabilidade de sua gestão. Está sendo preparada uma mega venda de ações do BRB, com a diluição da participação do DF no controle acionário. Isso visa a esconder possíveis e prováveis irregularidades na gestão do Banco.
44. Também está sendo estudada a possibilidade de privatização do metrô, além da ampliação da privatização da saúde pública através do IGES. Abandono da Saúde, Educação e Segurança
45. O governo de Ibaneis /Celina Leão continua com total descompromisso com a melhoria destas áreas. A cada dia a imprensa local tem como principais matérias o abandono da população que precisa dos serviços públicos de saúde no DF. São pessoas que morrem sem atendimento por ambulâncias, outras que têm de esperar quase dois anos para umas consultas especializadas, a imensa fila de pacientes da oncologia, e as cirurgias que são adiadas seguidas vezes por falta de anestesista, para citar apenas alguns exemplos.
46. Na área da educação o único projeto do qual o governador pode se gabar é o desastre da militarização de escolas. Não há nenhum projeto de melhoria da qualidade do ensino oferecido aos nossos jovens estudantes e não há qualquer tipo de respeito pelos trabalhadores da educação. São milhares de vagas para professores concursados que não são preenchidas, por total irresponsabilidade do governo Ibaneis/Celina Leão. Mulheres enfrentam dificuldades pela ausência de vagas na educação infantil e creches para seus filhos.
47. Na área da segurança pública também não há uma política consequente e eficaz para combater o crime organizado que se alastra pelo DF, fazendo com que haja o risco de termos de conviver com gangues e bandos organizados como em outras cidades, a exemplo do Rio de Janeiro. Não há sequer uma política eficaz para garantir a segurança nas nossas cidades. O DF tem o vergonhoso pódio de unidade da federação com o maior aumento do número de casos de feminicídio, com absoluta ausência de investimento em ações que combatam a violência contra as mulheres.
48. A incompetência e irresponsabilidade do governo Ibaneis e Celina Leão se espalham por diversas outras áreas.
49. Na economia, o atual governo, desde o primeiro mandato, não elaborou nenhum projeto de desenvolvimento econômico, que pudesse ter a perspectiva de gerar empregos e renda.
50. No transporte também não houve nenhum avanço nestes últimos cinco anos, sequer foi concluída a obra do BRT Norte, iniciada no governo do PT, coordenado pelo governador Agnelo Queiroz.
51. Na área de habitação, o que houve foi a piora na execução dos projetos elaborados e aprovados no governo petista, como ocorreu no caso do Itapuã Parque, que teve os preços dos apartamentos elevados. Preocupantes tem sido os projetos de parcelamento do solo que chegam à CLDF, em conluio com a especulação imobiliária, altamente comprometedores do futuro da Capital no que toca aos recursos hídricos e ambientais,
52. O governo Ibaneis/Celina Leão é a continuidade piorada do primeiro mandato. Ibaneis e a tentativa de golpe de 8 de janeiro
53. Soma-se a isso tudo, a postura conivente com os atos golpistas perpetrados pela turba bolsonarista desde o fim do segundo turno da eleição presidencial. A CPMI do Congresso Nacional apontou a necessidade de aprofundar as investigações sobre as ações e omissões de Ibaneis no ato de 8 de janeiro. A CPI da Câmara Legislativa deveria, no mínimo, ir neste mesmo sentido. Em ação protocolada junto ao MPDFT, em conjunto com PcdoB, PV, PSB, PDT, PSOL e Rede, o PT cobra uma profunda investigação dos atos e das omissões do Governo Ibaneis e a apuração de sua responsabilidade pelo ocorrido, Ibaneis age como um coronel: monitora e controla a política local
54. Com um forte cerco financeiro à imprensa local, com um forte esquema de cooptação política e com um forte aparato de intimidação de adversários, o governo Ibaneis demonstra não ter nenhum compromisso a democracia e com soluções para os enormes problemas vividos pela população como o caos na saúde pública; o desastre em que se transformou o sistema de transporte; a falta de segurança nas cidades, dentre muitos outros. Hoje o DF é o campeão proporcional de pessoas vivendo em situação de rua. E nenhuma política efetiva é implantada para superar esta triste situação. Muito pelo contrário, o governador estimula a discriminação e o tratamento higienista dessa população vulnerável.
55. Como todas as pesquisas eleitorais feitas antes da eleição de 2022 mostravam que Ibaneis corria o risco de perder para os adversários, ele adotou a tática de eliminar os seus potenciais concorrentes, influenciando os partidos de fora para dentro, mas chegando a “comprar” um partido para evitar uma determinada candidatura.
56. Isso demostra uma nova forma de disputa política que não existia até então no Distrito Federal e que, certamente, exigirá uma nova forma de enfrentamento. enfrentamento. A cooptação política de partidos e parte da grande mídia, e a aproximação com a extrema-direita talvez expliquem por que com todos os problemas apontados acima, Ibaneis venceu no primeiro turno e continue com uma aprovação de mais de 60% do eleitorado do Distrito Federal, ancorado na propaganda de suas obras. É importante que o PT-DF compreenda esse processo, que deverá contribuir para a definição de nossas estratégias eleitorais. O DF precisa de um novo governo democrático e popular
57. O PT-DF continuará trabalhando em conjunto com a Federação e demais partidos da esquerda, centro-esquerda e de centro-democráticos para construir um processo firme e forte de oposição ao governo Ibaneis/Celina Leão e elaborar um programa democrático e popular para apresentar para a sociedade brasiliense e, assim, disputar as mentes e corações para que na próxima eleição o Distrito Federal retorne ao leito da democracia, da paz, da prosperidade e que tenha no Palácio do Buriti um governo preocupado em encontrar soluções para os problemas que o povo vive aqui no DF.
58. O PT-DF tem compromisso com a construção das condições para termos em 2027 dois governos alinhados na política e nos projetos, aqui no DF e no Brasil.
59. Neste sentido, a constituição do Fórum Permanente de oposição à Ibaneis constitui uma possibilidade de aliança política para a ação unificada da esquerda, assim como sinaliza uma perspectiva de construção de candidaturas majoritárias unificadas neste campo, para a disputa de 2026.
PLANO DE AÇÃO PARTIDÁRIA RUMO A 2026
Objetivo
01: Defender continuadamente o Governo Lula, de modo que acentue o projeto democrático e popular ao visibilizar as políticas de distribuição de renda, valorização dos serviços públicos e superação das desigualdades de renda, raça e gênero. Ação 01: Organizar ação política nas redes sociais em defesa do governo Lula e divulgação de suas realizações. Para tanto, é preciso mapear as redes que o povo acessa no DF para estarmos presentes nesses espaços. Formar uma grande rede de comunicadoras e comunicadores militantes para agir nas redes sociais no DF, de forma articulada e efetiva, alinhada à comunicação nacional.
Ação 02: Promover ações massificadas nas ruas, em defesa de temas como a taxação de grandes fortunas, os direitos dos trabalhadores de aplicativos, entre outros. Para isso, executar uma ação unificada nas ruas por mês, cobrindo as cidades do DF, com presença da militância de todo o Distrito Federal. Nesse sentido é necessário prosseguir a campanha pela redução da taxa de juros, necessária para ampliar os investimentos produtivos, para reduzir o valor do pagamento dos juros da dívida pública.
Ação 03: Atuar de forma engajada nas eleições do Entorno, em estreita cooperação com o Diretório Estadual de Goiás, com a finalidade de defender nas eleições o projeto democrático e popular representado por Luiz Inácio Lula da Silva.
Objetivo 02: Dar a conhecer, de forma incansável, junto à população do DF, os desmandos do Governo Ibaneis, notadamente seu projeto de destruição de políticas públicas, seu plano de privatização, seu descaso com as regras de tombamento do Patrimônio da Humanidade e seu descompromisso com a democracia.
Ação 01: Aprofundar relações com os partidos da esquerda e centro-esquerda do DF, para encaminhar ações de oposição ao governo Ibaneis.
Ação 02: Defender o relatório da CPMI dos atos antidemocráticos, exigindo apuração do envolvimento do governador Ibaneis com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quer seja pela omissão, ou conivência do governador, quer seja pela comprovada responsabilidade da Segurança Pública da Capital.
Objetivo 03: Fortalecer os Diretórios Zonais, a partir da organização do trabalho de base nos territórios, com vistas a atuar com o povo nas suas lutas em torno de saúde com qualidade, transporte público que atenda às necessidades da população, reflorestamento do DF para reduzir o calor, entre outras a serem definidas em cada cidade. Sugere-se as zonais se apropriem do IDH em suas cidades para mobilizar e organizar as lutas de combate às desigualdades no DF.
Ação 01: Reorganizar os comitês populares de luta (CPL) criados em 2022 e, ao mesmo tempo, conceber novos comitês para atuarem permanentemente nos territórios, por meio de um sólido trabalho de base, a partir das demandas locais.
Ação 02: A partir dos principais problemas dos territórios definidos nas plenárias territoriais – como saúde, mobilidade urbana e defesa do meio ambiente –, cada cidade deve mobilizar a força local (núcleos de base, CPLs e movimentos sociais) para diuturnamente exigir qualidade dos serviços públicos para o povo trabalhador e, ao mesmo tempo, denunciar implacavelmente o descaso do governo Ibaneis pela falta de políticas públicas para a população.
Ação 03: Convocar a militância a disputar e participar de conselhos de políticas públicas como segurança, cultura, saúde, entre outros, bem como incentivar que os ativistas da culturais participem dos Editais das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc.
Ação 04: Envolver setoriais, zonais e demais instâncias partidárias na organização da participação do DF na marcha convocada pelas centrais sindicais no primeiro semestre de 2024.
Objetivo 04: Continuar a investir fortemente na formação política, para que a militância se fortaleça e atue nos territórios com vistas a pulsar a organização popular.
Ação 01: Prosseguir com a realização de formação política nos territórios, de modo que o planejamento e concretude da formação ocorra em parceria com as direções zonais, CPLs, núcleos de base, Secretaria de Juventude e Secretaria de Mulheres.
Ação 02: Em diálogos com os diversos movimentos sociais organizados, realizar ações conjuntas nos territórios, na perspectiva de mobilizar o povo trabalhador com foco na ampliação da consciência de classe, com a intenção de formar um pensamento antirracista, anticapitalista, antipatriarcal e anti-imperialista.
Ação 03: Promover periodicamente encontro de dirigentes sindicais, dirigentes estudantis e de movimentos sociais e populares, buscando integrá-los à ação partidária com base nos objetivos aqui elencados.
Objetivo 05: Trazer mais jovens para a vida política partidária a fim de ampliar a participação popular e a democracia.
Ação 01: Criar espaços de auxílio escolar para jovens, como reforços de aprendizagens, preparação para ENEM, ENAD, vestibulares etc., com a finalidade de formar lideranças locais, em quatro regiões estratégicas no DF: Ceilândia, São Sebastião, Gama e Planaltina.
Ação 02: Mapear o número de jovens filiados ao PT, com o propósito de levantar o perfil em relação à faixa etária, onde moram, escolaridade, dificuldades e sonhos. Com isso, oferecer uma formação aprofundada sobre “capitalismo, neoliberalismo e emancipação”, tendo em vista a importância de compreender as relações de classe contemporâneas e as possibilidades de organização e resistência.
Objetivo 06: Reorganizar as finanças do PT em articulação com o recenseamento de filiados, a fim de engajá-los na vida partidária para atuarem de maneira vibrante nos territórios em que vivem.
Ação 01: Elaborar um plano de finanças para a recuperação financeira do PT-DF, de modo que os filiados ativos e os que serão recenseados contribuam, mensalmente, com o partido. Assim, a meta é alcançar uma arrecadação de 200 mil por mês somente de contribuições de filiados.
Ação 02: Realizar o recenseamento de filiados e filiadas, por meio dos instrumentos do PT Nacional, com a intenção acessar endereços, telefones, cidades em que vivem, onde trabalham, dificuldades, necessidades e sonhos. À vista disso, torna-se possível realizar comunicação efetiva e trabalho constante de solidariedade com a militância e mobilização para engajamento na vida política do território em que atuam.
Objetivo 7
PREPARAR UM PROJETO ELEITORAL DE OPOSIÇÃO PARA 2026 – O PT-DF junto com o bloco de esquerda vai elaborar, desde já, um projeto para a disputa eleitoral de 2026.
Ação 01 – A Direção partidária iniciará, imediatamente, um diálogo com as forças internas, com os segmentos sociais e com partidos do bloco de oposição sobre o projeto de fortalecimento da oposição ao GDF, nos parlamentos local e nacional, visando ao protagonismo na disputa para o governo local e nacional, Esse processo deve garantir a criação de condições adequadas para que todas as candidaturas do bloco unitário sejam realmente competitivas.
Ação 02 – Com a compreensão de que as mudanças precisam de ações de governo no exercício do Poder Executivo, a Direção partidária elaborará, juntamente com o bloco de oposição, um projeto para que tenhamos condições de voltar a disputar e vencer a eleição para o Governo do Distrito Federal. Essa preparação deverá se dar em permanente diálogo com a direção nacional do PT e dos Partidos aliados, bem como com o governo do presidente Lula.
Ação 03 – A Direção partidária manterá diálogos com os partidos de esquerda e centro-esquerda na busca da mais ampla aliança e também sobre os seus projetos eleitorais, buscando criar unidade e condições objetivas para que esse campo vença as eleições de 2026.
Objetivo 8 – O PT-DF BUSCARÁ APROXIMAR-SE DE SETORES RELIGIOSOS, CRIANDO CONDIÇÕES PARA SUPERAR A HEGEMONIA DA EXTREMA-DIREITA NESSE CAMPO, COMO TAMBÉM ESTABELECER DIÁLOGOS COM SETORES EMPRESARIAIS, SOBRETUDO DE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, OUVINDO SUAS DEMANDAS E INCORPORANDO-OS À CONSTRUÇÃO DE UM PROGRAMA DE GOVERNO PARA 2026.
Ação 01: O PT-DF deverá propor aos segmentos religiosos progressistas a realização de um seminário para debater iniciativas conjuntas de como alcançar os setores mais conservadores deste espectro. Ação 02: O PT-DF orientará os Diretórios Zonais e seus parlamentares, assim como Comissões do Diretório Regional, a buscar um diálogo permanente com setores empresariais e cooperativas de trabalhadores, visando ao levantamento de suas demandas que deverão ser traduzidas no programa de governo a ser construído.
DIRETORIO REGIONAL – PT-DF 16/12/2023
