O retorno das atividades do Congresso Nacional após o feriado de carnaval terá como destaque os depoimentos do empresário e dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em dois momentos diferentes. Na próxima terça-feira 24/2), o banqueiro irá depor ao grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado que acompanha as investigações do escândalo financeiro. Dois dias depois, será a vez de falar à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
Ainda não há confirmação de horário para a oitiva de Daniel Vorcaro na CAE, conforme divulgado na agenda do Senado Federal, mas a expectativa, segundo interlocutores, é que o depoimento seja marcado para as 10h, juntamente com os de Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro Master; e dos presidentes do Banco Central, Gabriel Galípolo; e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly.
Na segunda oitiva do banqueiro, agendada para quinta-feira (26/2), a pressão por informações sobre a fraude financeira continua por parte dos parlamentares. O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), chegou a solicitar ao STF todos os documentos relacionados a Daniel Vorcaro porque, segundo ele, os arquivos obtidos com a quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do empresário são de interesse do colegiado que apura os descontos irregulares nos contracheques dos aposentados e pensionistas.
“Esses elementos são fundamentais para a continuidade dos trabalhos da CPMI, para a consolidação das provas já colhidas e para o avanço responsável do relatório final”, defendeu Viana.
Mercosul-UE
A retomada dos trabalhos do Congresso Nacional vai contar com agenda cheia, marcada por temas econômicos e investigações policiais em curso. Os destaques ficam por conta das oitivas da CPMI do INSS, do acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Na segunda-feira, às 16h, a CPMI do INSS vai receber Luís Felix Cardamone Neto, CEO do Banco BMG e das Lojas Help!, além dos empresários Ingrid Pikinskeni Morais Santos e Paulo Otávio Montalvão Camisotti — filho e sócio de Maurício Camisotti, que está preso desde setembro do ano passado, por envolvimento no esquema de desvio de recursos dos aposentados.
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, assinado em 17 de janeiro após mais de 20 anos de negociações, também deve avançar na semana que vem. Após pedido de vista solicitado no início do mês, a expectativa é de votação na próxima terça-feira. Se aprovado, o texto seguirá para análise do plenário da Câmara, com a intenção de evitar tramitação pelas comissões e acelerar a aprovação. Depois, caberá ao Senado examinar o tratado. Para entrar em vigor, o acordo precisa ser aprovado pelos Parlamentos de todos os países envolvidos.
PEC da Segurança
Também é esperada para terça-feira a votação da PEC da Segurança Pública. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), ainda negocia alterações no parecer. A proposta original foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas enfrenta resistências — inclusive na base aliada —, especialmente, em relação a pontos como a redução da maioridade penal. Após análise na comissão especial, o texto ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário da Câmara.
No mesmo dia, a CPI do Crime Organizado ouve o diretor-geral da big tech Meta no Brasil, Conrado Leister, às 9h. Os parlamentares buscam esclarecimentos sobre a possível utilização das plataformas digitais da empresa (Facebook e Instagram) como veículos para a disseminação de atividades criminosas e como fonte de financiamento do crime organizado.
A comissão também tem sobre a mesa quase 50 requerimentos que precisam ser votados. Entre eles, pedidos de convocação de Daniel Vorcaro e de Augusto Ferreira Lima, conhecido como Guga Lima, ex-sócio do Banco Master. Há, ainda, solicitações de convite ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Os requerimentos também mencionam relações empresariais envolvendo parentes de ministros do STF. Os irmãos de Toffoli e o próprio ministro, por meio de empresa familiar, foram sócios no resort Tayaya, posteriormente vendido ao Fundo Arllen, ligado a Vorcaro. Já a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes, manteve contrato de prestação de serviços advocatícios com o conglomerado do Banco Master.
Na pauta econômica da Câmara dos Deputados, segue pendente o projeto que cria um regime especial de tributação para empresas de tecnologia e data centers. A proposta teve o regime de urgência aprovado na semana passada e incorpora trechos de uma medida provisória que perde validade no dia 25. Diante do risco de caducidade, o governo pressiona para que a votação ocorra ainda em fevereiro.
Com informações do Correio Braziliense
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