Sessão da próxima quarta-feira (24/4) avaliará, inclusive, vetos ao Orçamento e ao PL das saidinhas
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou, nesta quinta-feira (18/4), que todos os vetos presidenciais pendentes para a análise do Congresso serão pautados na semana que vem, incluindo os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento de 2024 e ao projeto de lei (PL) das saidinhas.
O projeto aprovado pelos parlamentares extingue saídas temporárias de detentos do regime semiaberto em datas comemorativas. Pelo texto, somente seriam permitidas as saídas para fins de trabalho e de estudo, e um exame criminológico, que não foi detalhado no PL, passa a ser exigido para a progressão de pena.
Lula, orientado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, vetou um trecho que vedava que o preso visitasse familiares. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apoiaram a decisão do presidente.
Segundo Randolfe, ao longo da próxima semana, o governo deverá se reunir com os líderes partidários em busca de consenso acerca dos temas que serão incluídos na cédula de votação e os destaques para apreciação.
“Em alguns vetos temos o debate avançado para a construção de um acordo. É o tema dos vetos relativos à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e à Lei Orçamentária (LOA)”, comentou Randolfe.
O presidente cortou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão, previstas na LOA e que não são de pagamento obrigatório. Agora, como pontuou Randolfe, o governo defende um meio-termo, um veto parcial. Desta forma, seriam liberados R$ 3,6 bilhões para as emendas.
O acordo envolve a aprovação, também na próxima quarta, pelo Senado, de um projeto de lei que retorna com o seguro Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT).
Com informações do Correio Braziliense
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