Justiça do DF pede que motorista seja indenizado após sofrer abuso policial

A Justiça do Distrito Federal condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a indenizar uma motorista por danos morais. A condenação é resultado de um processo judicial onde o motorista teria sido tratada de forma abusiva por uma policial civil durante uma abordagem na BR060, sentido Goiânia/Brasília.

O caso aconteceu quando a policial percebeu que o carro conduzido pela motorista vinha em direção dos policiais em alta velocidade. Os policias deram sinal para parar o que foi obedecido pelo motorista. Porém, durante a abordagem policial o condutor do veículo teria sido chamado de “vagabundo”, além de determinar que ele ficasse de costas e colocasse as mãos na cabeça.

De acordo com a sentença do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, a sentença não visa corrigir a prática da abordagem policial – o que é garantido aos policias por lei –, mas corrigir a conduta abusiva por parte dos policiais.

“Quando um policial se aproveita de suas prerrogativas para amedrontar e coagir um cidadão, não é só a sua própria imagem que é afetada, mas a imagem do Estado, enfraquecendo a confiabilidade do cidadão na sua capacidade de garantir um dos mais sagrados direitos fundamentais previstos em nossa Constituição: a segurança”, diz a sentença.

O GDF alegou que não houve provas suficientes para tal condenação. Porém, a vítima utilizou de um vídeo para sustentar sua acusação.

Na sentença o governo foi obrigado a pagar indenização ao motorista no valor de R$ 10 mil.

Ainda cabe recurso da decisão.