A Justiça do Distrito Federal condenou o Governo do Distrito Federal (GDF) a indenizar uma motorista por danos morais. A condenação é resultado de um processo judicial onde o motorista teria sido tratada de forma abusiva por uma policial civil durante uma abordagem na BR060, sentido Goiânia/Brasília.
O caso aconteceu quando a policial percebeu que o carro conduzido pela motorista vinha em direção dos policiais em alta velocidade. Os policias deram sinal para parar o que foi obedecido pelo motorista. Porém, durante a abordagem policial o condutor do veículo teria sido chamado de “vagabundo”, além de determinar que ele ficasse de costas e colocasse as mãos na cabeça.
De acordo com a sentença do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, a sentença não visa corrigir a prática da abordagem policial – o que é garantido aos policias por lei –, mas corrigir a conduta abusiva por parte dos policiais.
“Quando um policial se aproveita de suas prerrogativas para amedrontar e coagir um cidadão, não é só a sua própria imagem que é afetada, mas a imagem do Estado, enfraquecendo a confiabilidade do cidadão na sua capacidade de garantir um dos mais sagrados direitos fundamentais previstos em nossa Constituição: a segurança”, diz a sentença.
O GDF alegou que não houve provas suficientes para tal condenação. Porém, a vítima utilizou de um vídeo para sustentar sua acusação.
Na sentença o governo foi obrigado a pagar indenização ao motorista no valor de R$ 10 mil.
Ainda cabe recurso da decisão.
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