Cenário fiscal dos municípios melhora diante de conjuntura econômica

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), aponta que em um contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades melhorou, mas 36% delas, com 46 milhões de brasileiros, ainda têm situação fiscal difícil ou crítica. O estudo analisou as contas de 5.129 municípios com base em dados declarados pelas prefeituras.

Segundo a Firjan, com pontuação que varia de zero a um, o IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Após a análise de cada um deles, a situação dos municípios é considerada crítica, se os resultados são inferiores a 0,4 ponto; em dificuldade, com resultados entre 0,4 e 0,6 ponto; boa, resultados entre 0,6 e 0,8 ponto; ou de excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto. 

Na média, os municípios brasileiros atingiram 0,6531 ponto, referente à boa situação fiscal. Vitória é a única capital a alcançar nota máxima no estudo. Já Cuiabá tem nota zero em liquidez e nível crítico de investimentos.

De acordo com o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, é fundamental considerar que o cenário está melhor por conta dos resultados econômicos de 2024 e de maior repasse de recursos, mas que isso pode não se repetir em outros momentos. 

“Também é importante frisar que, mesmo com maior folga fiscal, continuamos com uma parcela significativa de cidades em situação desfavorável, evidenciando desigualdades históricas e mantendo o Brasil longe de patamar elevado de desenvolvimento”, disse Caetano.

Somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi registrado o total de R$ 177 bilhões de repasses em 2024. 

De acordo com o presidente da Firjan, as cidades precisam desenvolver ações para estimular a economia e gerar recursos localmente. 

“Assim, além de não ficarem tão vulneráveis aos ciclos econômicos, darão oportunidades para a população, com melhoria da renda e da qualidade de vida”, acrescenta Caetano.

Naiara Freire, especialista de estudos econômicos da Firjan, explica que o crescimento de distribuição de receitas nos últimos anos, principalmente pós-pandemia, tornou as cidades mais ricas, mas esse crescimento foi bem desigual. 

Segundo Naiara, “as cidades que recebem mais FPM, que são as cidades pequenas, ficaram com mais receitas disponíveis do que as médias e grandes cidades”.

A pesquisadora acrescenta que os municípios nunca tiveram uma situação fiscal tão favorável, mas esse ajuste foi feito por meio de receitas. 

“A maior descentralização dos recursos públicos permitiu que a maior parte das prefeituras tivessem uma situação fiscal melhor. Mas os municípios estão longe da excelência. Existem muitos gargalos a serem superados”, avalia Naiara.

Segundo o estudo, no indicador de Autonomia, que mostra se as receitas oriundas da atividade econômica local suprem as despesas essenciais para o funcionamento da máquina pública municipal, a média das cidades brasileiras é de 0,4403 ponto, de gestão em dificuldade. 

“A pontuação evidencia a alta dependência de municípios por transferência de recursos da União para suprir necessidades mínimas locais. O estudo ressalta que mais de 50% das prefeituras vivem situação crítica de autonomia e que, desse grupo, 1.282 cidades não produzem receita suficiente para manter prefeito e Câmara de Vereadores”, alerta a federação.

Gastos com pessoal

Em Gastos com Pessoal, indicador que aponta quanto os municípios gastam com o pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida, a média brasileira é de 0,7991 ponto,considerado boa gestão. 

A Firjan informa que essa foi a maior nota entre os indicadores do IFGF é resultado do forte crescimento do orçamento total, e não de ajuste na folha de pagamentos, medida que atualmente não é possível por conta da legislação.

“As cidades destinam, em média, 46% da receita para essa despesa [gastos com pessoal]. Em período de baixa arrecadação, esse percentual alcançou 56,1%. Porém, mesmo com cenário mais favorável, 540 prefeituras comprometem mais de 54% do orçamento com gastos com pessoal. Entre elas, 131 destinam mais de 60% para essa finalidade e ultrapassam o limite máximo estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, aponta a federação.

Investimentos

O indicador de Investimentos mede a parcela da receita total dos municípios para essa finalidade. O país alcançou 0,7043 ponto (boa gestão), o que reflete a destinação de, em média, 10,2% da receita para os investimentos públicos. Esse é o maior percentual registrado na série histórica do IFGF. Além disso, 1.601 cidades conquistaram a nota máxima no indicador (1 ponto) ao destinar mais de 12% do orçamento para essa despesa. 

No entanto, a Firjan ressalta que, como não há plano nacional de desenvolvimento com mecanismos para medir a qualidade dos gastos, os investimentos podem não ser os mais eficientes para diminuir as desigualdades no país. Além disso, 938 cidades (18,3% do total) apresentam nível crítico no IFGF Investimentos por destinarem, em média, apenas 3,2% da receita para essa finalidade.

Liquidez

No indicador que verifica se as prefeituras estão adiando pagamentos de despesas para o exercício seguinte sem a devida cobertura de caixa, a média das cidades brasileiras é de 0,6689 ponto (boa gestão). 

De acordo com a Firjan, o aumento das receitas também contribuiu para que os municípios terminassem 2024 com boa liquidez.

Apesar do cenário majoritariamente positivo, 2.025 municípios apresentaram nível de liquidez difícil ou crítico em 2024. Nesse grupo, destacam-se negativamente as 413 prefeituras que terminaram o ano sem recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte e, por isso, ficaram com nota zero no indicador. Na prática, esses municípios estão no “cheque especial”, explica a federação.

O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, ressalta que no contexto doméstico há um claro cenário de desigualdade na economia regional. 

“Quando a gente olha os municípios que têm alto desenvolvimento, 98% estão no Centro-Oeste, Sul e Sudeste. E quando a gente olha os municípios que estão com desenvolvimento crítico, 95% estão no Norte e no Nordeste”, disse.

O gerente destaca que, diante do quadro geral apresentado pelo IFGF, reformas são essenciais para tornar a gestão municipal mais eficiente para o desenvolvimento do país. 

“Entre os principais pontos que precisam ser considerados estão os critérios de distribuição de recursos, que necessitam de revisão para incluir regras que estimulem os gestores públicos a ampliarem a arrecadação local e que garantam qualidade no gasto público. A reforma administrativa para permitir a flexibilização do orçamento e a otimização das despesas de pessoal também é uma questão de extrema importância”, defende Goulart. 

Ele também aponta a necessidade de fusão de municípios para melhorar a gestão municipal.

Com informações da Agência Brasil

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