youtube facebook instagram twitter

Conheça nossas redes sociais

STF forma maioria para proibir revista íntima vexatória em presídios

By  |  0 Comments

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira (18) para proibir as revistas íntimas de visitantes do sistema prisional. Além disso, a corrente majoritária entende que provas conseguidas por meio desse tipo de busca são ilícitas e a falta de scanners nos presídios não pode ser usada de justificativa para o procedimento.

O caso estava suspenso por pedido de vista e foi retomado nesta sexta em sessão virtual. O plenário virtual fica aberto até a próxima sexta (25). Na devolução da matéria, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, Luiz Edson Fachin, mas fez uma proposta de mudança na tese, que valerá para todos os casos semelhantes.

Zanin considerou que a busca pessoal deve ser possível, de forma não vexatória, até que equipamentos de segurança eletrônicos estejam disponíveis nos presídios.

O caso teve idas e vindas. A análise teve início em 2020, mas foi interrompida depois de pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Em maio do ano passado, a corte chegou a formar maioria, mas André Mendonça mudou o voto.

O decano, ministro Gilmar Mendes, pediu destaque para discutir o tema em sessão presencial, mas recuou a intenção em novembro de 2023. Em maio deste ano, o processo voltou a ser analisado, mas foi novamente suspenso por pedido de Cristiano Zanin.

Relator do processo, o ministro Edson Fachin afirmou em seu voto que a prática é “inadmissível”, e a inspeção de cavidades corporais, “abominável”. O magistrado disse ainda que a medida é “tratamento potencialmente desumano e degradante vedado em regra constitucional e normas convencionais protetivas de direitos humanos internalizadas”.

O voto de Fachin foi acompanhado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, hoje aposentada.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência do voto do relator, o que também fizeram Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça. Ainda é aguardado o voto de Luiz Fux.

Moraes entende que a revista íntima deveria ser possível como procedimento de aquisição de provas em situações específicas. Para ele, nem toda revista íntima pode ser automaticamente considerada abusiva, vexatória ou degradante.

O caso chegou ao STF em 2016 depois que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) absolveu uma mulher da acusação de tráfico de drogas por ter tentado entrar em um presídio de Porto Alegre com 96 gramas de maconha em seu corpo, durante uma visita familiar.

A mulher se defendeu afirmando que o irmão estaria em dívida com outros detentos e sofria ameaças de morte, por isso tentou entregar o entorpecente a ele. O TJ-RS decidiu que a prova foi produzida de forma ilícita, uma vez que a ré teve violados seus direitos à dignidade e à intimidade ao passar pela revista.

Com informações do Jornal de Brasília

Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

  • Transporte público terá reforço para o Enem e o Dia de Finados

    Transporte público terá reforço para o Enem e o Dia de Finados

    A Secretaria de Transporte e Mobilidade determinou o acréscimo de mais ônibus em determinadas linhas para atender à alta demanda da população no fim de semana x Por conta do Enem e Dia de Finados, o transporte público terá reforço em linhas de ônibus – (crédito: Divulgação/Semob-DF) Devido ao Dia de Finados (2/11) e à…

  • Lula reclama da soltura de bandidos pelo judiciário: “Tem que ficar na cadeia”

    Lula reclama da soltura de bandidos pelo judiciário: “Tem que ficar na cadeia”

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quinta-feira (31), o sistema judiciário brasileiro por, segundo ele, libertar criminosos com rapidez, frustrando o trabalho das forças de segurança pública. Em uma reunião com governadores em Brasília para discutir estratégias de combate ao crime, Lula apontou que o problema é recorrente e prejudica o…

  • Maioria dos trabalhadores brasileiros leva marmita para o trabalho, diz estudo

    Maioria dos trabalhadores brasileiros leva marmita para o trabalho, diz estudo

    A maior parte dos trabalhadores brasileiros (56% do total) leva marmita ou um lanche para se alimentar no ambiente de trabalho. Pesquisa Panorama da Alimentação no Trabalho foi realizada pelo Instituto QualiBest e encomendada pela Sapore, multinacional brasileira de serviços de alimentação e facilities. Desse total apontado pelo estudo, 42% disseram levar marmita para o…

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *