Câmara Legislativa aprova contas do GDF de 2020
As contas do Governo do Distrito Federal (GDF) referentes ao exercício financeiro de 2020 foram aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), durante sessão realizada na última terça-feira (13).
A aprovação é decorrente de análise técnica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em outubro de 2021, que recomendou a aprovação das contas com ressalvas. Na ocasião, os conselheiros do TCDF destacaram positivamente o superávit de R$ 1,4 bilhão em 2020. Também foram motivo de elogios o atingimento dos limites mínimos constitucionais na educação e na saúde, em especial no enfrentamento à pandemia da covid-19.
A matéria foi apresentada pelo deputado distrital Agaciel Maia (PL), presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O deputado esclareceu que a aprovação de contas com ressalvas tem respaldo técnico dos órgãos de controle, não caracterizando ilegalidades.
O secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz Junior, destaca o comprometimento do GDF em fazer cumprir as metas fiscais. “O reconhecimento do Tribunal de Contas e da Câmara Legislativa confirmam o esmero desta administração em cumprir com o ajuste das contas e, assim, possibilitar mais crescimento para o Distrito Federal”, conclui.
Além do exercício de 2020, as contas do GDF referentes a 2021 também já foram referendadas pelo TCDF, no último dia 22 de novembro. O documento foi aprovado por unanimidade e segue para apreciação da CLDF.
O Tribunal de Contas aprecia, anualmente, as contas do GDF. O parecer prévio aprovado pelo tribunal é então encaminhado à Câmara Legislativa, a quem compete o julgamento final.
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