Lei determina que no DF tenha Centros de Parto Normal em todas as regiões de saúde
O governo do Distrito Federal publicou, nesta quarta-feira (12), a sanção da Lei que cria o Programa Centro de Parto Normal (CPN). O objetivo da Lei é criar centros de parto normal em todas as sete regiões de saúde do DF. A proposta, autoria da deputada distrital Arlete Sampaio (PT), foi aprovada pela Câmara Legislativa em dezembro de 2019.
Os Centros de Parto Normal são unidades de atenção ao parto e nascimento que realizam o atendimento humanizado e de qualidade, atuando exclusivamente, na atenção ao parto normal. O projeto prevê que a Secretaria de Estado da Saúde deverá, ao estabelecer os locais dos CPN, dar preferência a adaptações em hospitais já existentes.
Atualmente, o DF conta apenas com um Centro de Parto Normal: a Casa de Parto da Unidade Mista de São Sebastião. A unidade foi habilitada no âmbito da Rede Cegonha, em 2016.
O Programa Centro de Parto Normal garantirá às mulheres a presença do acompanhamento de doula e dispõe sobre o desenvolvimento de atividades educativas e de humanização, visando a preparação das gestantes para o plano de parto e da amamentação do recém-nascido, entre outras iniciativas.
De acordo com a Secretaria de Saúde, o parto normal representa 60% da demanda da rede pública de saúde do DF, enquanto o parto cesário representa 40% da demanda. No entanto, a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 15% para cesarianas.
Se somados os dados das redes pública e privada, o número de cirurgias sobe para 53% dos partos realizados por ano no DF – número muito acima do recomendado pela OMS.
“Essa lei deve ser compreendida como uma contribuição para que as mulheres possam ser melhor atendidas no momento do parto. Que as gestantes possam ter direito ao parto normal e que Brasília avance na redução dessa quantidade exorbitante de cesáreas”, explica Arlete.
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