Presidente da comissão afirma ter “confiança” na extensão dos trabalhos e defende autonomia do Parlamento em meio a questionamentos judiciais
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou, nesta quinta-feira (19/3), estar confiante na prorrogação dos trabalhos do colegiado, mesmo diante de incertezas políticas e jurídicas. “A CPMI tem, constitucionalmente, a liberdade e a obrigação de investigar e de pedir documentos e de guardar documentos em sigilo”, declarou, durante coletiva de imprensa no Congresso.
Segundo o parlamentar, a continuidade das investigações depende do respeito ao regimento interno e à Constituição. “Eu tenho muita confiança de que nós vamos conseguir a prorrogação. O regulamento, o nosso regimento interno, a própria Constituição, não estão sendo respeitados”, disse. Viana também criticou o que classificou como interferências externas no funcionamento da comissão, mencionando decisões judiciais e disputas políticas em torno do colegiado.
Caso a prorrogação não seja aprovada, o senador antecipou o cronograma final da CPMI: leitura do relatório na quarta-feira e votação na quinta-feira da próxima semana. “Se não prorrogar, nós vamos encerrar a CPMI. Prorrogando, marcarei a data da vinda dos dois presidentes do Banco Central”, afirmou, referindo-se ao atual e ao ex-presidente da autoridade monetária.
Tensão com o Judiciário e defesa pessoal
Durante a coletiva, Viana também comentou questionamentos feitos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre repasses de recursos a entidades ligadas à Igreja Batista da Lagoinha. O senador afirmou que não há irregularidades em sua atuação e disse ver a situação com tranquilidade.
“Sou uma pessoa pública. Todas as minhas ações são passíveis de questionamento e eu tenho a obrigação de responder”, declarou. Ele explicou que os recursos foram destinados a prefeituras, que posteriormente executaram projetos sociais, incluindo parcerias com instituições religiosas e assistenciais. “A igreja não recebeu um tostão diretamente”, afirmou.
O parlamentar também relacionou as críticas a uma possível retaliação política. “Tentaram primeiro colocar um presidente alinhado à investigação e não conseguiram. Agora tentam desqualificar os investigadores”, disse.
Dados e novas oitivas
Viana informou ainda que a comissão aguarda o compartilhamento de dados bancários, fiscais e telemáticos de investigados para aprofundar as apurações. Segundo ele, os documentos serão disponibilizados a todos os parlamentares integrantes da CPMI.
“Não há blindagem de ninguém. Quem aparecer terá que dar explicações”, afirmou. Ele também defendeu a convocação de investigados para depoimentos presenciais, caso decisões judiciais permitam.
Com informações do Correio Braziliense
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