Muito debate para votar plano de preservação urbanística de Brasília
Presidente da CLDF, Wellington Luiz prevê aprovação do projeto que, segundo ele, vai estimular a economia local
Em meio a polêmicas que provocaram reação de interesses econômicos, a votação do Projeto de Lei Complementar que define o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) está marcada para hoje, 15h, na Câmara Legislativa. O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), afirmou estar convicto de que o texto está maduro para ser apreciado pelos distritais e que não há motivo para esperar mais. “São 15 anos discutindo essa matéria. Brasília não pode mais aguardar. Precisamos dar uma resposta à sociedade, seja pela aprovação ou pela rejeição do texto”, disse ao Correio o parlamentar.
Uma das polêmicas se refere ao aumento de gabarito de hotéis de três para 12 andares na região central de Brasília, que permite a construção de novos empreendimentos. Empresários e entidades ligadas ao urbanismo não concordam. O núcleo local do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos-DF), organização não governamental global assessora da Unesco que tem a missão de promover a preservação, o uso e a valorização do patrimônio cultural, se manifestou desfavorável a proposta.
O presidente da CLDF rebate: “Eu tenho a tranquilidade de defender o aumento do gabarito, pois ali já existem prédios próximos altos. E poder contrair hotéis maiores vai representar geração de empregos, abertos de novas oportunidades para quem está desempregado no DF, estimula a economia local.”
Tramitação
O projeto elaborado pelo GDF chegou à Câmara em 4 de março. De lá para cá, os deputados distritais apresentaram 173 emendas e, destas, 90% foram acatadas. “Houve tempo para que fossem elaboradas as sugestões ao texto. Não houve atropelo. Agora, é previsível que, conforme se aproxime a data de votação de um projeto desta importância, interesses contrariados reajam”, reforçou Wellington Luiz.
O deputado Fábio Felix (PSol) criticou a decisão de se colocar o texto em votação hoje. Considera precipitado. Segundo ele, há uma insegurança quanto à versão final do projeto que irá ao plenário hoje. Está marcada para 10h a apreciação do PPCUB pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). “Vão aprovar uma coisa meio-dia e já levar logo depois ao plenário. Não teremos tempo hábil para analisar a versão aprovada”, reclama.
Ele contou que estava tentando construir um consenso para que o texto fosse votado em agosto. “Eu tenho uma disposição em aprovar o projeto. Não sou contra. Mas defendo um pouco mais de tempo.” Na avaliação do deputado, aumentar o número de andares dos hotéis não é o centro do problema. “Isso não fere a escala monumental ou bucólica de Brasília. A questão, para mim, é outra. Acho que devemos esperar os estudos de impacto viário por exemplo. Devemos ter um pouco mais de cautela”, explicou.
Em dezembro passado o projeto foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Recebeu 32 votos favoráveis, ou seja, passou por unanimidade entre os presentes (houve duas ausências). Antes, teve de passar por audiências públicas e pela análise do Iphan.
De extrema importância para o futuro da capital federal, o PPCUB reúne toda a legislação urbanística da área tombada nas instâncias distrital e federal, que está inscrita pela Unesco como Patrimônio da Humanidade. Abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia, Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
Mobilização
Vinte e quatro entidades de diversos segmentos do setor produtivo se uniram em defesa da aprovação do PLC do PPCUB na Câmara Legislativa. O movimento culminou no envio de uma carta aos parlamentares expondo argumentos em favor da proposta. A OAB/DF assinou o documento também. Fecomercio, Fibra, Sinduscon, Ademi, Sindiatacadista, CDL, Federação da Agricultura do DF, Codese, Sindivarejista, ACDF, entre outras entidades fazem parte da mobilização.
com informações do Correio Braziliense
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