Protocolado pela Mesa Diretora, projeto prevê suspensão sumária do deputado que impedir o funcionamento das atividades legislativas
Comandada por Hugo Motta (Republicanos-PB), a Mesa Diretora da Câmara protocolou, nesta terça-feira (19/8), um projeto de mudança no regimento interno da Casa para punir sumariamente deputados que invadirem o plenário.
Pela proposta, o presidente da Câmara poderá punir quem “impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio” o “exercício regular das prerrogativas regimentais” e o “funcionamento das atividades legislativas”.
A medida, segundo o texto, é necessária diante dos “recentes e graves episódios de ocupação da Mesa”, quando a oposição bolsonarista impediu o início dos trabalhos para pressionar Motta a pautar a anistia ao 8 de Janeiro.
“Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, consta na justificativa do projeto.
Na proposta, a Mesa Diretora diz que, em casos como esses, não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro atualmente prevista no regimento interno da Casa.Play Video
Pelas regras vigentes, as representações contra deputados federais exigem atuação prévia da Corregedoria Parlamentar e posterior decisão da Mesa Diretora da Câmara.
“Quando se trata de flagrante agressão física ou obstaculização das atividades legislativas, a resposta deve ser imediata e eficaz”, afirma a justificativa.
A pena prevista no projeto
A pena prevista no projeto, que deve ser votada no plenário da Câmara nesta terça-feira, será a mesma de outras condutas já previstas: seis meses de suspensão do mandato.
Como noticiou a coluna, a ideia do projeto foi apresentada pelo líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG), em reunião com Motta e outros líderes na semana passada.
A aprovação da proposta tem sido defendida como uma alternativa para não punir os deputados da oposição que participaram do último motim na Mesa Diretora da Câmara.
Nova invasão?
Como mostrou a coluna, a oposição já estuda o que fazer caso os líderes optem por adiar novamente a votação da PEC do fim do foro privilegiado, vista como caminho para votar a anistia no futuro.
Segundo parlamentares do PL, já é certo que haverá uma obstrução dos trabalhos. Uma nova ocupação da Mesa Diretora, como forma de pressão, também não estaria “descartada”, apesar das ameaças de punição.
Com informações do metrópoles
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