Renda do 1% mais rico no Brasil cresce em ritmo chinês com dividendo e pejotização

O Brasil registrou aumento significativo no nível de concentração de renda de 2017 a 2023, sobretudo no topo da pirâmide, explicado principalmente pela substituição da renda do trabalho pelos lucros e dividendos isentos de Imposto de Renda.

É o que mostram dados das declarações do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) analisados pelos economistas Frederico Nascimento Dutra, Priscila Kaiser Monteiro e Sérgio Wulff Gobetti. Eles afirmam que houve “uma mudança estrutural” que se agravou no pós-pandemia.

O rendimento das pessoas que estão entre o 1% mais rico da população cresceu 4,4% ao ano de 2017 a 2023. O número está bem acima da expansão de 1,4% acima da inflação na renda média das famílias brasileiras.

O ritmo se intensifica entre as pessoas que estão nos extratos ainda mais elevados. O crescimento foi de 6,9% para quem está no 0,1% de maior renda. E vai a 7,9% para os brasileiros que estão no chamado Top 0,01%.

“Quanto mais se sobe na pirâmide, maior esse crescimento. O aumento da renda dos mais ricos é até superior ao crescimento do PIB chinês”, afirma Gobetti, destacando o avanço médio de 6,5% ao ano no indicador do país asiático no período.

Como resultado dessa expansão mais forte, a fatia do 1% mais rico na renda subiu de 20,4% para 24,3% de 2017 a 2023, patamar inédito na série histórica da Receita iniciada em 2006.

A fatia apropriada pelos 0,1% mais ricos do país cresceu de 9,1% para 12,5% do bolo no mesmo período.

São 160 mil pessoas que passaram a deter uma parcela da riqueza superior à dos 80 milhões de brasileiros que representam os 50% mais pobres. Estes dividiram apenas 10% da renda.

Os dados consideram pessoas com 18 anos ou mais e incluem os números da Receita (que cobrem quase 25% da população adulta) combinados com a pesquisa domiciliar do IBGE, que segundo os pesquisadores subestima principalmente a renda do capital das pessoas no topo da pirâmide, melhor captada nas declarações do IRPF.

Um dado relevante extraído dos números da Receita é o aumento no valor dos lucros e dividendos distribuídos aos sócios de empresas, que explica a maior parte do aumento da concentração de renda apontada pelos economistas.

Para o 0,1% mais rico, por exemplo, 66% do ganho de participação vem desse tipo de rendimento. No mesmo período, houve queda na contribuição vinda da renda de salários, “sinal de um forte processo de pejotização”, segundo o estudo.

Os dados mostram que a concentração de renda se manteve relativamente estável de 2006 a 2020, com a participação do 1% mais rico oscilando em torno de 20% da Renda Disponível Bruta. A partir da pandemia de Covid-19, houve uma mudança de patamar da ordem de até quatro pontos percentuais para cima.

Uma pergunta levantada pelo estudo é como os lucros aumentaram tanto, e de forma tão concentrada, em um período em que a economia brasileira cresceu pouco? Uma hipótese levantada pelos economistas é a de que a inflação doméstica elevada, somada à alta dos preços internacionais de algumas commodities, possa ter alavancado os lucros obtidos por grandes empresários e exportadores. Estados voltados ao agronegócios, como os do Centro-Oeste, estão entre aqueles em que a renda do “top 1%” mais avançou.

“Talvez parte desse movimento, que depende de preços internacionais voláteis, possa ser ciclicamente revertida, mas o mesmo não se pode dizer da parcela de lucros vinculada à economia doméstica”, afirmam.

Para eles, o quadro de maior concentração de renda torna ainda mais urgente a necessidade de uma reforma tributária que eleve o nível de progressividade do Imposto de Renda e reduza os incentivos à pejotização. A proposta do governo de uma tributação mínima de 10% em tramitação no Congresso seria um primeiro passo nesse sentido.

“A política tributária voltar a desempenhar papel mais ativo nesse quadro, começando pela revisão de todos os tratamentos especiais e privilegiados dispensados a certas classes de rendimento no Brasil -não apenas lucros e dividendos, mas também rendas isentas da atividade rural e diversos tipos de títulos financeiros igualmente isentos ou subtributados.”

Os dados são parte do estudo “Concentração de renda no Brasil: o que os dados do IRPF revelam?” e está disponível no site do grupo de pesquisadores do FiscalData, que desenvolveu também um simulador de renda.

A ferramenta mostra que uma pessoa com renda mensal de R$ 30 mil está entre os 1% mais ricos do Brasil e os 2% mais ricos de São Paulo. Esse valor equivale a cerca de oito vezes a média nacional (R$ 3.632 mensais em 2023), mas ainda estava longe do topo da pirâmide. De acordo com o simulador, “os super-ricos” (0,1% da população) ganham R$ 516 mil por mês em média.

Com informações do Jornal de Brasília

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