Haddad propõe mais poderes para o Banco Central

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que levou ao governo uma proposta para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central (BC). A iniciativa prevê transferir para a autoridade monetária a regulação e a fiscalização dos fundos de investimento, atribuições que hoje estão sob responsabilidade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O uso de fundos de investimento em esquemas de fraude ganhou destaque com a deflagração da segunda fase da operação Compliance Zero pela Polícia Federal, na última quarta-feira, que investiga irregularidades envolvendo o Banco Master por meio de fundos administrados pela Reag Investimentos.

Segundo o ministro, hoje, os fundos de investimento estão cada vez mais integrados ao sistema financeiro, o que acaba gerando efeitos até sobre a contabilidade pública. “Há muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e permanece sob responsabilidade da CVM, na minha opinião, de forma equivocada. O Banco Central precisa ampliar seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos”, disse Haddad, ontem, em entrevista ao UOL News.

 A proposta está em discussão no âmbito do Executivo e envolve o Ministério da Fazenda, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

De acordo com o ministro, a iniciativa busca ampliar o chamado perímetro regulatório do BC, reunindo em um único órgão a supervisão de áreas que, atualmente, se sobrepõem. Ele acrescentou que o modelo é inspirado em bancos centrais de países desenvolvidos, onde a fiscalização do sistema financeiro é mais centralizada e integrada.

Inicialmente, o Banco Central pretendia usar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, de 2023, — que garante autonomia orçamentária e financeira à autarquia — como base para ampliar seu perímetro de atuação. A iniciativa previa transferir ao BC a regulação prudencial do mercado de capitais, função que cabe à CVM, alinhando essa supervisão àquela já exercida sobre instituições financeiras e de pagamento.

Haddad também fez duras críticas à gestão anterior do BC, de Roberto Campos Neto. Segundo o ministro, o atual presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, assumiu o cargo já enfrentando problemas graves, entre eles o caso de fraude envolvendo o Master.

“Herdou um problema constituído integralmente na gestão anterior. O Galípolo teve de ‘descascar um abacaxi’ enorme, mas resolveu com competência”, disse.

Ex-diretores da CVM saíram em defesa do papel da autarquia como reguladora dos fundos de investimento após as declarações de Haddad. Para o advogado Henrique Machado, ex-diretor da CVM e sócio do Warde Advogados, a mera transferência da fiscalização sobre fundos de investimento da CVM para o BC seria “uma resposta simples e incorreta para uma questão complexa”.

Outro ex-diretor da CVM, o advogado Pablo Renteria lembra que a regulação se divide em prudencial e de condutas e destaca que os fundos de investimento são, por natureza, regidos pela regulação de conduta. “É, por natureza, um tema que cai na área da regulação de condutas. E a CVM tem muito mais vocação para esse tipo de mandato regulatório do que o Banco Central. Seria um retrocesso transferir.”

Eleição

O ministro contou que iniciou um diálogo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre seu papel nas eleições de 2026, mas destacou que a conversa ainda não resultou em uma definição. Questionado sobre a possibilidade de se candidatar ao governo estadual de São Paulo ou ao Senado, a pedido de Lula, reiterou que tem afirmado publicamente não ter intenção concorrer nas eleições neste momento. “Não concluímos nada nessa primeira conversa. Ele está colocando os pontos dele, eu os meus, e a gente vai chegar a um consenso.”

Em dezembro, Haddad anunciou a saída da pasta ainda em fevereiro com o objetivo de trabalhar na campanha para a reeleição de Lula. Ele ressaltou que não está focado em projetos eleitorais no curto prazo. “Eu adorei todas as experiências pelas quais eu passei, mas eu não estou pensando nisso agora”, afirmou.

O ministro afirmou, ainda, que a economia não deve ser o fator decisivo nas próximas eleições presidenciais ao redor do mundo. Embora reconheça que o desempenho econômico esteja entre as principais preocupações da população, o ministro avalia que esse elemento, isoladamente, não é suficiente para derrubar um governo nem para garantir sua reeleição.

“A economia no mundo inteiro está sendo um elemento muito importante, mas não necessariamente decisivo para ganhar ou perder uma eleição”, afirmou. “Outros temas galgaram degraus, como a segurança pública e o combate à corrupção. Então, isso para dizer que eu não acredito que a economia vai derrotar o governo e pode ser que não eleja o governo”, acrescentou.

Haddad voltou a afirmar que o maior fator de pressão sobre a dívida pública brasileira é o nível elevado dos juros reais, e não o desempenho fiscal do governo. “O problema da dívida tem a ver com o juro real, não tem a ver com o deficit, que está caindo”, destacou. A taxa básica de juros da economia brasileira (Selic) está em 15% ao ano, enquanto o juro real corresponde à taxa de juros descontada a inflação do período.

No acumulado em 12 meses até novembro, a dívida pública bruta alcançou 79% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o ministro, mesmo com todas as exceções fiscais consideradas, o deficit do ano passado ficou em 0,48% do PIB.

Ao comentar as críticas do mercado financeiro sobre o descumprimento do arcabouço fiscal, Haddad comparou a atual gestão à do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o ministro, o governo anterior deixou de prever no Orçamento de 2023 cerca de R$ 64 bilhões em dívidas, além de outros R$ 52 bilhões relativos ao reajuste do Bolsa Família, despesas que, afirmou, não foram incluídas pela administração passada.

O chefe da equipe econômica reiterou que o acompanhamento das transações realizadas via Pix busca fortalecer o combate à lavagem de dinheiro e a crimes financeiros, sem qualquer intenção de criar impostos ou cobranças sobre o sistema de pagamentos instantâneo do BC. “A fiscalização do Pix tem como finalidade coibir a lavagem de dinheiro e não envolve a criação de qualquer tipo de taxação”, reforçou. Recentemente, a Receita Federal voltou a rebater informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações individuais com base na Instrução Normativa nº 2.278, editada em agosto do ano passado, esclarecendo que a norma não autoriza esse tipo de rastreamento.

Haddad também destacou a ligação entre os descontos oferecidos em pagamentos via Pix em postos de combustíveis e a atuação da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), relação evidenciada pela Operação Carbono Oculto, da PF, que revelou conexões do crime organizado com o setor.

Com informações do Correio Braziliense

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