A Corte de Contas tem processo aberto para investigar prejuízos ao Fundo Solidário Garantidor por meio de ações do BRB transferidas ao Iprev
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) investiga os riscos às aposentadorias dos servidores do Distrito Federal após os prejuízos provocados ao Banco de Brasília (BRB) nas operações com o Banco Master.
Processo aberto após representação do deputado distrital Max Maciel (PSol) busca respostas sobre eventual gestão temerária e omissão administrativa, especialmente no que se refere ao Fundo Solidário Garantidor (FSG). O processo está sob relatoria da conselheira Anilcéia Machado.
No processo, o TCDF avalia o processo de dilapidação do patrimônio do “caixa” dos aposentados do DF iniciado no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB). A principal preocupação é com a chamada recomposição de quase R$ 1,3 bilhão retirado do fundo por meio da transferência de ações do BRB pertencentes ao GDF para o patrimônio do Iprev.
Os papéis, segundo avaliação feita à época pelo GDF, valiam R$ 531,4 milhões. Hoje, essas mesmas ações, impactadas pela depreciação sofrida com o caso do Banco Master, são avaliadas em cerca de R$ 406,5 milhões, segundo o último fechamento da Bolsa de Valores
Na segunda-feira (19/1), as ações do BRB (BSLI3) fecharam ao preço unitário de R$ 6,78. Ou seja: em números brutos, o prejuízo gira em torno de R$ 124,8 milhões só com a desvalorização dos papéis.
“A transferência de ações do BRB ao Iprev passou a integrar o patrimônio do Fundo Solidário Garantidor (LC 932/2017). Isso significa que o principal instrumento de sustentação atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi concentrado em um único ativo financeiro, aumentando o risco sistêmico do Fundo“, diz a representação analisada pelo TCDF.
No mesmo documento, argumenta-se que os “ativos previdenciários devem buscar segurança, solvência, liquidez e rentabilidade suficiente, com “adequado grau de diversificação”. “A concentração excessiva em ações de uma única instituição financeira, ainda mais em cenário de instabilidade, contraria esses princípios“, diz a representação.
Banco Master
Na representação, o parlamentar ressalta que a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master pelo Banco Central, em 18 de novembro de 2025, após a identificação de irregularidades graves e riscos de natureza sistêmica, caracteriza um evento extraordinário de risco financeiro impondo ao Poder Público a obrigação legal de avaliar de imediato seus potenciais impactos sobre as contas públicas e sobre os regimes previdenciários.
Uma década após o governo Rollemberg retirar o superávit do fundo dos aposentados e fazer recomposição em ativos sem liquidez e renda variável, o próprio instituto pede socorro.
Em seu último balanço, de novembro de 2025, o Iprev-DF declarou insuficiência financeira para pagamento de aposentadorias e pensões.
O instituto chegou a pedir, em 2025, crédito suplementar para pagar os aposentados. E projetou “insuficiência financeira” de R$ 617 milhões.
O Fundo Solidário Garantidor (FSG), reserva na qual estão 44 imóveis cedidos pelo GDF e as ações do BRB incorporadas ao patrimônio em 2017, serão novamente a fonte de socorro para esses momentos de déficit, conforme lei aprovada na Câmara Legislativa do DF.
O risco crescente, hoje, é de o Iprev não fechar as contas, o que ameaça a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social do DF e a subsistência dos mais de 75.861 mil aposentados e pensionistas que recebem recursos mensais do instituto.
Em dezembro de 2025, o plenário do TCDF determinou à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal (Segov-DF), ao Iprev e ao BRB que apresentem os esclarecimentos e documentos que serão analisados pelo corpo técnico do tribunal.
Pedido de CPI
O deputado distrital Ricardo Vale (PT) também pediu explicações ao Iprev sobre os prejuízos aos aposentados. “As operações malsucedidas do BRB reduzem dividendos, afetam diretamente o caixa do Iprev e podem comprometer o pagamento dos benefícios aos aposentados”, afirma o parlamentar.
Por isso, Ricardo Vale pediu dados sobre os prejuízos, as formas de recuperação desses recursos e os impactos no balanço do banco. “Até agora, essas informações não foram esclarecidas, o que reforça a urgência de uma CPI na CLDF”, disse o petista.
A reportagem do Metrópoles entrou em contato com o Iprev, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto.
Com informações do portal Metrópoles
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