Participação popular teve início nesta terça-feira (20/2) e recebe sugestões populares até 6 de março
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está atento ao projeto das diretrizes do orçamento de 2025 e começou, nesta terça-feira (20/2), a consulta pública que deve receber a opinião dos cidadãos sobre os destinos do orçamento federal no próximo ano. A escuta à população acontece por meio da plataforma Participa+Brasil e irá receber as sugestões do público até 6 de março no site.
O processo atende a um compromisso expresso pelo governo Lula de tornar o orçamento federal mais participativo, incorporando, mesmo que parcialmente, uma bandeira que o PT defendia em seus governos locais nas décadas de 1980 e 1990. A consulta permite sugestões da população ao primeiro texto elaborado pelo Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2025.
Depois de consolidadas as sugestões do público, a proposta é finalizada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, aprovada pelo presidente da República e enviada à aprovação pelo Congresso Nacional. O prazo do Executivo para o envio da LDO ao Legislativo é, sempre, até 15 de abril de cada ano. Após apreciado pelo parlamento, o texto deve ser sancionado pelo presidente até 17 de julho do mesmo ano.
Consulta pública
A LDO determina as diretrizes básicas do orçamento federal de cada ano, e depois de aprovada serve como base para o Executivo apresentar ao Congresso a Lei Orçamentária Anual (LOA) — que deve ser enviada até 31 de agosto de cada ano e especifica como será o gasto do governo em cada área.
A consulta pública para a LDO é de competência da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento em conjunto com a Secretaria Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República. O governo garantiu, em nota, que vem tornado o orçamento da União “mais inclusivo, participativo e transparente”.
Além da LDO, o Plano Plurianual 2024-2027, chamado pelo governo de “PPA Participativo”, foi elaborado, no ano passado, utilizando a mesma metodologia de consultas públicas. O plano foi aprovado pelo parlamento e sancionado por Lula no início do ano.
Com informações do Correio Braziliense
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