A Medida Provisória 905 de 2019, apelidada por Paulo Guedes como Carteira Verde Amarela, foi aprovada na Câmara dos Deputados. Partidos de direita e centrão se uniram para intensificar o ataque à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Na discussão, deputados governistas retomaram o bordão da necessidade de facilitar a criação de empregos, mesmo discurso utilizado durante as traiçoeiras reformas trabalhista e da previdência.
O deputado federal, Zeca Dirceu (PT-PR), em artigo recentemente publicado na imprensa, fez questão de lembrar que todas as medidas do governo até o momento não resultaram em efeito prático.
“Mesmo estando claro que as reformas não contribuíram em nada e nem fizeram o Brasil crescer, mesmo deixando a economia estagnada pelos erros políticos, eles mantiveram seus votos”, opinou o deputado.
Os trabalhadores devem ser atingidos pela a fatia mais sombria desta medida provisória. Agora, com 25% dos contratos de trabalho no modelo “verde e amarelo”, as empresas poderão parcelar o 13º salário ao longo do ano; e, no caso de demissões, o funcionário receberá apenas 20% de multa sobre o FGTS, em vez dos 40% válidos para os demais contratos. Em outras palavras, a classe trabalhadora perderá muito com a medida aprovada. Será o fim do 13º, do 1/3 de férias e de várias outras garantias conquistadas pela classe durante anos e anos de luta. A nova versão da MP torna ainda facultativo o pagamento da previdência social sobre os valores do seguro-desemprego, mas prevê alíquota fixa de 7,5% sobre o seguro. É surreal, mas o governo passa a cobrar imposto de quem ficar desempregado.
“Os governantes que estão a frente desse país deveriam seguir o exemplo das grandes economias mundiais, deveriam estar pensando na proteção social, em fortalecer comércios e trabalhadores, e investindo no fortalecimento dos direitos e das garantias fundamentais”, defende Zeca Dirceu.
O deputado acredita que é preciso pressionar os senadores para evitar essa catástrofe e derrubar a MP no Senado, pois, caso aprovada, a medida trará consequências irreversíveis para o futuro do país. “Chega de precarização. Chega de culpar os trabalhadores. É chegada a hora da reação, a hora de taxar grandes fortunas e mostrar a força do trabalhador brasileiro”, escreveu Zeca Dirceu.
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