As medidas anunciadas pelo Governo Federal através da Medida Provisória 936 não respondem aos desafios do país de assegurar emprego, salário e renda para milhões de brasileiros. Para o deputado federal, Bohn Gass (PT-RS), pelo contrário, a MP 96 vai patrocinar a redução dos salários ao mesmo tempo em que assiste as demissões que já acontecem de forma absurdamente ampla. Por desrespeitar a Constituição, a medida não deve ser aceita pelo Congresso, ou declarada como tal pelo STF.
“Inconstitucional, porque retira os sindicatos das negociações sobre possível redução da jornada de trabalho com redução de salários, expondo os trabalhadores a acordos individuais, condição claramente desfavorável e indutora de fraudes. As empresas ficam autorizadas a decidir unilateralmente todas estas opções”, diz o deputado.
Ele afirma ainda que a MP é “injusta”, porque concentra todas suas iniciativas para assegurar uma brutal diminuição dos salários, através da suspensão de contratos e da redução da jornada de trabalho.
“Inepta e cruel, porque fala de um primeiro pagamento em até 40 dias, após o cumprimento dos prazos exigidos. Estamos falando do meio do mês de maio, se tudo for demonstrado e verificado”, diz.
Estas medidas devem ser duramente combatidas porque ampliam a crise social e econômica, quando diminuem salários, suspendem contratos de trabalho e destroem o mercado interno de consumo.
As medidas corretas, diante da gravidade da crise e de seu caráter temporal de três ou quatro meses, devem ser contundentes, de impacto rápido, capazes de impor confiança e segurança na sociedade. São dois os caminhos a tomar.
“O remédio para atravessar esta crise sanitária e o colapso econômico é a participação estatal comprometida e vultosa, como fazem governos da Europa, Ásia, Estados Unidos e no nosso continente”, explica Bohn Gass.
Para o país prevenir o caos social, lembra o deputado federal, e preciso não produzir com medidas que jogam os trabalhadores na miséria e podem produzir desespero, saques e violência, é necessário distribuir o ônus pelo custo da crise para os super-ricos e bilionários que, sozinhos, detém mais de 75% da riqueza do país.
“Para um bilionário que tem um patrimônio de R$ 20 bilhões, ajudar o país com R$ 2 bi não compromete uma vida luxuosa e opulenta pelas suas próximas gerações. Transferir o custo da crise aos trabalhadores e à maioria empobrecida da população é cruel, injusto e poderá ser trágico”, lembra Bohn Gass.
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