Decisão ocorre em meio a descontos indevidos nos recursos de aposentados para associações. Nova regra fomentará segurança ao beneficiário, informou INSS
Aposentados e pensionistas atendidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão de realizar a biometria para desbloquear um empréstimo consignado, informou o órgão nesta segunda-feira (19/5). A medida, oficializada como despacho publicado no Diário Oficial da União, tem o objetivo de garantir segurança ao beneficiário.
De acordo com o despacho que estabelece a biometria como critério para que o beneficiário solicite um empréstimo consignado, a regra entrará em vigor a partir de sexta-feira (23).
A solicitação, conforme o despacho do governo, deverá ser realizada por meio da plataforma Meu INSS. “Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validada em bases do governo federal”, diz a medida.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a mudança é necessária pela “premente necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados”. A medida, ainda de acordo com ele, visa “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos”.
Permissão por novos consignados
A autorização para que os segurados solicitem novos empréstimos consignados derrubou outra decisão publicada pelo instituto em 8 de maio. À época, o presidente do INSS havia comunicado o bloqueio de novos descontos de consignado para aposentados e pensionistas.
Embora o despacho desta segunda-feira não detalhe quais são as “vulnerabilidades operacionais” específicas detectadas, a implementação da biometria obrigatória ocorreu em meio às medidas de combate à fraude no INSS.
O Instituto Nacional do Seguro Social foi alvo de um esquema de fraude nos repasses a associações, que realizavam descontos irregulares — sem autorização — de aposentados e pensionistas do país. As irregularidades, detectadas recentemente pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), constataram prejuízos que podem chegar a R$ 6,3 bilhões.
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