Redes sociais entram no debate da proteção ao menor; entenda

PorJeová Rodrigues20 de maio de 20255 Minutos de Leitura26 Visualizações

Ao discutir a necessidade de regulação na web, na abertura da Semana de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Janja explica cobrança ao presidente da China. E afirma: se calará quando bem-estar estiver em jogo

No evento de abertura da Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, ontem, no Tribunal de Contas da União (TCU), a principal preocupação dos participantes é a falta de regulação das redes sociais — considerada a mais perigosa lacuna nos esforços de proteção dos menores contra a exploração de menores. A crítica mais veemente contra a ausência de algum sistema que restrinja o acesso a conteúdos considerados agressivos e criminosos nas plataformas foi da primeira-dama Janja, que vem sendo criticada por interromper uma recepção do governo chinês oferecida à comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, para cobrar do presidente Xi Jinping a regulação do TikTok no Brasil.

“Não há protocolo que me faça calar se eu tiver uma oportunidade de falar sobre isso com qualquer pessoa que seja, do maior grau ao menor. Quero dizer que a minha voz vai ser usada para isso. E foi para isso que ela foi usada quando me dirigi ao presidente Xi Jinping, após a fala do meu marido sobe uma rede social. Não me calarei quando for para proteger a vida das nossas crianças e dos nossos adolescentes”, frisou Janja, no evento organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado no domingo.

Ao defender a regulação das redes, Janja citou operações policiais, em Minas Gerais e no Rio Grande do Norte, para desbaratar grupos que cometiam crimes contra animais transmitidos ao vivo e a morte de Sarah Raíssa Pereira de Castro, de oito anos, no Distrito Federal, depois de inalar desodorante aerossol por conta de um “desafio” na internet. Ela disse que as mães devem ser ouvidas sobre o tema no Congresso e que a regulação tem que ser tratada com seriedade, e não como “fofoca de bastidor”.

“As redes sociais, os jogos
on-line, os grupos de mensagem, todos os espaços digitais fazem parte do cotidiano dos nossos filhos, das nossas crianças e adolescentes e, como qualquer espaço, há riscos. A violência virtual, o aliciamento, o bullying digital e o acesso a conteúdos impróprios e criminosos podem acontecer a qualquer momento. Me preocupo imensamente com as crianças e com as mulheres deste país, as principais vítimas dos crimes digitais”, enfatizou Janja.

A ministra Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e da Cidadania, reforçou o comentário da primeira-dama. “Sabemos que não podemos ignorar o ambiente digital e o fato deste ter se tornado um local de violação de direitos e aliciamento, ameaças, bullying, exposição de crianças a conteúdos inadequados, esta é uma pequena parte da conversa. Os efeitos danosos são visíveis: altos índices de ansiedade, depressão, isolamento, automutilação e até suicídio”, salientou.

Abusos aumentam mais de 36% em um ano

O Brasil registrou o maior número da série histórica de notificações de violência contra crianças e adolescentes. De acordo com dados do Atlas da Violência 2025, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), foram 115.384 casos, um salto de 36,2% em relação ao ano anterior. Desse total, a violência sexual se destaca, especialmente contra meninas entre 10 e 14 anos, que representam quase a metade dos atendimentos.

Somente até 12 de maio, o Disque 100 recebeu 639.020 denúncias envolvendo maus-tratos, exploração sexual e tráfico de pessoas contra crianças e adolescentes. “O ambiente doméstico, que deveria ser sinônimo de cuidado e segurança, é o local mais recorrente das violações. Em dois terços dos casos registrados, em 2024, a violência ocorreu dentro da própria casa”, afirmou ao Correio Michelly Antunes, líder de programas e projetos da Fundação Abrinq. Ela salienta que em tais situações “estabelece-se um pacto de silêncio absoluto entre a vítima e o agressor.”

Os abusadores, em sua maioria, são pessoas de convivência íntima com a criança e com o adolescente. De acordo com o Ipea, o lar da vítima continua sendo o principal local dos crimes, sobretudo para meninas entre cinco e 14 anos, que concentram 65,2% dos casos de violência sexual.

Michelly, porém, adverte que não são apenas as meninas que sofrem. Os meninos representam cerca de 15% das vítimas notificadas, mas o estigma torna esses casos ainda mais ocultos. “Os meninos também são vítimas e, muitas vezes, de forma ainda mais invisível”, observa.

Outro ponto de atenção é a violência sexual em ambientes virtuais. Embora campanhas tentem alertar pais e responsáveis, a vulnerabilidade digital cresce à medida que o acesso à internet aumenta sem a devida supervisão.

Esse tema é uma das prioridades do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Segundo a pasta frisou ao Correio, as ações relacionadas ao monitoramento das redes incluem campanhas educativas, cursos on-line, apoio a centros de escuta protegida como o Disque 100 e a capacitação de profissionais de conselhos tutelares.

Organizações não governamentais também desenvolvem iniciativas no sentido de proteger crianças e adolescentes. O projeto “Pode Ser Abuso”, da Fundação Abrinq, e a “Trilha do Conhecimento”, do Instituto Liberta, buscam informar, prevenir e encorajar denúncias.

“As políticas de prevenção deveriam estar em primeiro lugar. A educação tem um papel transformador dessa realidade. Crianças precisam se conhecer para se proteger. Outro aspecto negligenciado é o acesso ao atendimento psicológico e de saúde humanizado para vítimas de violência sexual”, afirma Cristina Cordeiro, diretora-adjunta do Instituto Liberta, ao Correio.

Já o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente reconhece que “a burocracia no acesso a recursos e na implementação de políticas públicas pode atrasar o cumprimento dos direitos estabelecidos pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)”. Segundo o Conanda, em diversas regiões os conselhos tutelares operam com equipes reduzidas, infraestrutura precária e orçamento reduzido, o que compromete tanto o atendimento quanto a resposta às denúncias.

Presidente da Comissão dos Direitos Humanos no Senado e ex-ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) enxerga falhas do governo federal no enfrentamento aos abusos contra crianças e adolescentes. Exemplifica isso com o veto do do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que criaria um cadastro nacional de pedófilos e que manteria o CPF do criminoso após o cumprimento da pena: “A família tem que saber onde ele está. Há muita reincidência. O bandido tem direito a se reabilitar? Claro. Mas o direito da criança de ser protegida dele deve vir primeiro”, observa.

Ela destaca que há experiências bem-sucedidas, como a Casa de Escuta Protegida, em Vitória da Conquista (BA), que poderia ser replicadas país afora. “Uma das maiores violências cometidas quando ocorre o estupro é fazer a criança contar várias vezes o que ocorreu. Nesses estabelecimentos, a criança fala para vários órgãos uma vez apenas. É tudo em um só lugar”, defende.

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