Lei de compensação financeira para catadores de materiais recicláveis do DF é sancionada
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, sancionou nesta terça-feira (20) a lei que cria o programa de compensação financeira temporária aos catadores de materiais recicláveis que atuam no aterro controlado do Jóquei, mais conhecido como lixão da Estrutural.
O objetivo é garantir condições de sobrevivência e capacitação a esse público, até a implementação e o funcionamento dos centros de triagem. Os catadores receberão ajuda financeira do governo no valor de R$ 360,75, por até seis meses.
A concessão da bolsa é uma forma de compensar os trabalhadores pela redução da demanda de resíduos em função da desativação gradual do lixão. A medida foi proposta pelo Executivo no Projeto de Lei nº 1.459, de 2017, aprovado em maio pela Câmara Legislativa.
“Estamos fazendo um trabalho gradativo de desativação do lixão da Estrutural e queremos incorporar os catadores nesse processo de forma produtiva”, disse o governador Rodrigo Rollemberg. “Temos a consciência de que precisamos fazer isso com cuidado, garantindo aos catadores uma vida digna, uma renda digna”.
Para ter direito ao benefício, o catador precisará comprovar como fonte de renda principal a triagem dos resíduos depositados no lixão da Estrutural.
O recebimento de benefícios previdenciários e socioassistenciais, do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, não é considerado fonte de renda principal.
O catador deve ainda estar inscrito no cadastro único para programas sociais do governo federal (CadÚnico) e participar do processo de capacitação que será oferecido pelo governo de Brasília.
Com informações da Agência Brasília.
