Desoneração da folha exige medidas perenes de compensação
Propostas para cobrir perda de receita devem ser definidas nas próximas duas semanas
O governo espera concluir, nas próximas duas semanas, a negociação com o Senado e representantes do setor produtivo para definir de onde virão os recursos para compensar a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam mão de obra e de municípios com até 156 mil habitantes. O prazo foi acordado, nesta quarta-feira (19/6), em uma reunião na residência oficial da Presidência do Senado, entre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, lideranças partidárias e representantes da equipe econômica do governo.
“Nosso esforço vai ser buscar, em até duas semanas, concluir essa proposta para que ela possa ser incluída no relatório do senador Jaques Wagner (relator do projeto de lei da desoneração)”, disse Padilha, após o encontro de trabalho. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória acabando com as desonerações, mas o texto foi devolvido por Pacheco à Casa Civil. De acordo com o presidente do Senado, alterações de regra tributária devem ter um período de 90 dias para adaptação dos setores afetados e, como a medida editada pelo governo teve efeitos imediatos ao ser publicada no Diário Oficial da União, no último dia 4, ela foi considerada inconstitucional.
Na reunião de ontem, foram avaliadas algumas das propostas em discussão no Senado, como o refinanciamento de multas aplicadas pelas agências reguladoras às empresas concessionárias de serviços públicos, repatriação de recursos mantidos no exterior e uso de depósitos judiciais esquecidos. Padilha disse que essas sugestões “não são perenes”, mas podem compor uma “cesta” de medidas para compensar a desoneração.
A ideia de atrair concessionárias para repactuar o pagamento de multas foi discutida na terça-feira por Pacheco, que recebeu na residência oficial o advogado-geral da União, Jorge Messias, e presidentes das agências nacional de Transportes Terrestres (ANTT), de Saúde Suplementar (ANS) e de Telecomunicações (Anatel), e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Técnicos do Ministério da Fazenda vêm mantendo encontros constantes com a assessoria do Senado para buscar saídas à perda de arrecadação que a desoneração da folha provoca nas receitas da União. Segundo informou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, algumas propostas foram descartadas porque precisariam cumprir o princípio da anualidade (só valeriam para o próximo ano fiscal), sem gerar aumento de arrecadação neste ano.
“Algumas (das medidas) fazem sentido, serviriam de compensação, mas valores teriam que ser checados. Outras, a gente já descartou, não poderiam servir como compensação”, comentou Durigan, que representou o ministro Fernando Haddad na reunião com Pacheco e líderes. Haddad estava no Rio de Janeiro, para acompanhar a solenidade de posse da presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
“A gente está tratando de todas as medidas. Algumas não teriam impacto para 2024, por princípio de anualidade, anterioridade, então, não geraria impacto agora, e temos que compensar 2024. É disso que estamos tratando, de impacto para este ano. Outras medidas podem contribuir dentro desse esforço”, disse ele, evitando citar medidas específicas que estão na mesa de negociação com o Senado. O secretário executivo reforçou que cabe aos técnicos do ministério fazer contas para estimar os impactos de cada alternativa apresentada. O governo espera aprovar as medidas compensatórias no Congresso até o fim do ano, antes do recesso parlamentar.
Com informações do Correio Braziliense
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