PPCUB: com aprovação do projeto, mudam regras de uso e ocupação do solo
Com a aprovação do PPCUB, fica permitida a construção de comércios que antes não eram autorizados em regiões da área central de Brasília. Urbanistas criticam proposta. “Uma massiva privatização de áreas”, reagiu Frederico Flósculo
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), aprovado ontem na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), traz mudanças significativas nas regras do uso e ocupação do solo em quatro escalas urbanas: residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas). As novas determinações aprovadas permitem, entre outras mudanças, a possibilidade de instalação de atividades econômicas como hotéis e motéis nas W3 Norte e Sul, comércio varejista no Setor de Embaixadas e no camping no gramado do fim do Eixão Sul.
Outro ponto polêmico aprovado trata da permissão da construção de hotéis e motéis nas quadras 700 e 900 das asas Sul e Norte. O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Marcelo Vaz, esclareceu que a aprovação da emenda em questão não permite diretamente que esses tipos de empreendimento sejam construídos. “A emenda define a categoria alojamento, que é um grupo de Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) e motel é um deles. Mas isso não significa que motéis serão instalados. Inclusive, o decreto depois vai limitar quais são as atividades permitidas dentro desse grupo maior”, explicou Vaz.
“O que fizemos foi atualizar algumas normas e criar a possibilidade de alguns usos serem permitidos, por exemplo, o parque no fim da Asa Sul que hoje não tem nenhum uso permitido e nós passamos a permitir alguns deles, inclusive o camping”, salientou. “Em várias situações, é definido o grupo que é permitido, e o decreto vem depois delimitando o que pode e o que não pode ser feito dentro daquele grupo. Em outros casos, a gente analisou a possibilidade, colocou no PPCUB o que é possível, mas condicionou a realização de certos estudos. Cada caso vai ter uma especificidade a ser estudada”, acrescentou Vaz.
Elementos
O arquiteto e urbanista Pedro Grilo se posicionou favoravelmente ao projeto. “Nenhuma lei com um porte tão ambicioso pode ser consensual, com o PPCUB não seria diferente. Mas é uma lei importante que amarra e atualiza uma série de elementos — parâmetros edilícios, critérios de preservação e escala — sem se fechar completamente para projetos que possam melhorar o Plano Piloto — a maior qualidade da lei”, declarou.
O arquiteto, urbanista e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de Brasília (UnB), Frederico Flósculo, mostrou-se contrário à proposta, por acreditar que esta implica “múltiplas e desconexas mudanças na organização urbana de Brasília”. “Há a chance de uso de recursos públicos e de terras públicas para a realização das muitas intervenções pretendidas. Trata-se de uma massiva privatização de áreas que deveriam ser destinadas a equipamentos públicos ou serem mantidas preservadas em benefício do plano urbanístico da cidade, Patrimônio Cultural da Humanidade”, opinou.
Deputados divididos
O deputado Chico Vigilante (PT) disse que vai questionar na justiça a legalidade do projeto aprovado. “Um projeto que era para ser de preservação de Brasília, nós aprovamos a destruição de Brasília. É isso que está colocado aqui. Colocar motéis, pousadas e hotéis na W3 é uma agressão, principalmente à população que mora aqui há muito tempo. Aqueles hotéis baixinhos, transformar em arranha-céu é outra coisa terrível”, protestou. “Esse adensamento das residências ali no lago que vai fazer com que o lago deixe de ser para todos e passe a ser para alguns privilegiados, está fazendo com que o JK, o Lúcio Costa e o Oscar Niemeyer se removam no túmulo. É uma agressão, um absurdo, um crime que está sendo cometido contra a cidade”, opinou.
“O Ministério Público certamente vai questionar, nós vamos verificar todos os pontos que a gente julga ilegal e vamos questionar na justiça. Esse projeto, da maneira que está, não irá prosperar. É uma lei de negócios, por isso será combatida”, finalizou Vigilante.
O deputado Joaquim Roriz Neto (PL) afirmou que a aprovação do projeto vai preservar o crescimento de Brasília. “Sem o PPCUB, Brasília ia continuar crescendo, mas de forma desordenada”, comentou. “Todo mundo que votou contra o PPCUB, hoje, não é a favor do crescimento de Brasília, da geração de emprego, da modernização da cidade”, acrescentou.
“Esse projeto garante a modernização da cidade de uma forma que vai preservar a integridade do jeito que ela foi concebida décadas atrás”, salientou Roriz Neto. “Daqui pra frente, o turismo vai melhorar, vai ter mais emprego na nossa cidade e sempre preservando a estrutura de Brasília”, finalizou.
Principais mudanças
» Hotéis e motéis nas 700 e 900 das asas Sul e Norte;
» Moradias no Trecho 4 do Setor de Clubes Sul;
» Permissão para hotéis localizados nos setores Hoteleiros Norte e Sul aumentarem de 3 para 12 andares;
» Liberação de lojas, restaurantes e um camping no gramado que fica no fim do Eixão Sul;
» Retira poderes do Legislativo e dá autonomia em diretrizes ao Seduh;
» Construção de comércios varejistas de alimentos e bebidas, e autorização de lojas de materiais de construção nos Setores de Embaixadas Norte e Sul;
» Desconstituição de lotes no Noroeste;
» Espaços livres de loteamentos registrados antes de 20 de dezembro de 1979 serão considerados propriedade da Terracap, já os espaços livres após essa data, serão consideradas áreas públicas de uso comum do povo.
Como votaram os distritais
Votos favoráveis: Hermeto (MDB); Pepa (PP); Daniel Donizet (MDB); Eduardo Pedrosa (União Brasil); Doutora Jane (MDB); Iolando (MDB); Joaquim Roriz Neto (MDB); Jorge Vianna (PSD); João Cardoso (Avante); Martins Machado (Republicanos); Pastor Daniel de Castro (PP); Robério Negreiros (PSD); Rogério Morro da Cruz (PRD); Thiago Manzoni (PL); Wellington Luiz (MDB); Roosevelt (PL); Jaqueline Silva (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania).
Votos contrários: Gabriel Magno (PT); Ricardo Vale (PT); Dayse Amarilio (PSB); Max Maciel (PSol); Fábio Felix (PSol); e Chico Vigilante (PT).
Com informações do Correio Braziliense
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