O presidente da Câmara exaltou importância do PL 2628, chamado de “ECA Digital”, antes da votação prevista para esta quarta-feira (20/8). “Tema não é apenas político, mas humano e civilizatório “, afirmou
Na manhã desta quarta-feira (20/8), durante a comissão geral que antecede a votação do projeto de lei (PL) 2.628/2022, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta como uma oportunidade histórica para o país. O texto, conhecido como “ECA Digital”, busca criar regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
“Hoje, nessa comissão geral, reafirmo essas palavras, diante de tema que não é apenas político, mas humano, civilizatório, a proteção da infância brasileira”, disse Motta, em referência à mobilização social em torno do combate à chamada “adultização” infantil nas redes sociais.Play Video
O presidente da Câmara afirmou que o debate sobre a exposição de crianças em plataformas digitais ultrapassou as telas e passou a fazer parte da rotina de famílias, escolas, igrejas e espaços públicos. Para ele, a votação de hoje representa mais do que a aprovação de uma nova lei, mas um compromisso coletivo.
“Esta Casa tem a chance de construir uma página histórica e construir, com os melhores especialistas e com a força de todos os deputados, a lei que vai blindar a infância brasileira contra a exploração, a violência e a perversão do nosso tempo. Esta não será apenas mais uma lei, será um pacto, um pacto entre gerações para que cada criança deste país tenha o direito sagrado de viver sua infância com dignidade, com inocência e com respeito”, afirmou.
Motta concluiu destacando que a decisão do Congresso será lembrada no futuro: “A história julgará todos nós, e que a história possa dizer que este Parlamento não se calou. O Brasil escolheu proteger os seus filhos e o Brasil escolheu ser pela vida”.
Na véspera, a Câmara aprovou o regime de urgência para o PL, em votação simbólica que gerou protestos da oposição, contrária ao que classificou como “atropelo” do debate. Enquanto a base governista e entidades da sociedade civil defendem a medida como essencial para garantir segurança digital às crianças, os opositores alegam que o texto pode abrir caminho para censura e ampliar tensões diplomáticas com os Estados Unidos.
Com informações do Correio Braziliense
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