GDF injeta R$ 28,9 milhões na economia local com créditos do Nota Legal
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu início ao pagamento dos créditos do Nota Legal para quem optou pelo depósito em conta bancária. A Secretaria de Economia já autorizou a ordem de pagamento dos primeiros 30 mil usuários do programa e, neste lote inicial, R$ 6.127.564,01 serão depositados nas contas indicadas.
Até o dia 9 de outubro serão realizados todos os pagamentos, que somam R$ 28,9 milhões. “Este valor será injetado no consumo das famílias e aquecerá a economia local, retornando parte aos cofres públicos em forma de nova arrecadação”, explica o secretário de Economia, André Clemente. O pagamento é realizado em sete lotes, por questão de procedimentos bancários. Os próximos depósitos serão realizados nos dias 29 e 30 de setembro e nos dias 5, 7, 8 e 9 de outubro. O pagamento é disponibilizado à meia-noite em contas do BRB. Para os demais bancos, o pagamento estará disponível na manhã do dia seguinte.
O contribuinte tem duas opções de crédito, que são cumulativas: pode receber desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); e receber o dinheiro em depósito bancário. Isso significa que, se o contribuinte fez a indicação no início do ano para receber o desconto e continuou acumulando créditos no programa, pode receber em dinheiro mesmo assim — para isso, basta ter pelo menos R$ 25 de saldo no Nota Legal, somados o programa tradicional e o Nota Saúde. Para receber os créditos, o contribuinte não pode ter débito com a Fazenda Pública no momento da indicação.
No total, neste ano, 241.407 pessoas somaram R$ 52,3 milhões em descontos tributários e, em junho, outras 160.519 fizeram a indicação pelo recebimento em dinheiro.
A partir de 2020, deixou de ser possível indicar créditos do Nota Legal para utilizar em impostos que não estivessem no nome do mesmo contribuinte. Com isso, aumentou o número de indicações para receber o valor em dinheiro.
No ano passado, foram registradas 116.655 indicações, no valor total de R$ 18 milhões, para receber em dinheiro. Em 2020, houve 160.519 indicações válidas, no valor total de R$ 28,9 milhões.
O valor médio que os participantes receberão também aumentou: no ano passado, a média foi de R$ 155. Já em 2020, o valor médio subiu para R$ 180,67. A maioria dos contribuintes receberá até R$ 250 (129.065).
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