O Governo do Distrito Federal (GDF) quer criar um fundo destinado a garantir recursos para as obras necessárias à estruturação da Universidade do DF (UnDF). O Fundo da Universidade do DF (FunDF) também deverá custear projetos e pesquisas da instituição.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 36 de 2021, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Legislativa (CLDF) nesta terça-feira (19/10). Caso seja aprovada em segundo turno, a matéria ainda deverá ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
O texto recebeu 18 votos favoráveis e um contrário, da deputada distrital Júlia Lucy (Novo). A parlamentar mantém o posicionamento contrário à criação da UnDF, contrapondo os gastos com a nova instituição à falta de creches para receber crianças de famílias de baixa renda no DF.
“Se a gente quiser viver em sociedade mais justa, é trabalhar na base. Hoje, alunos saem do ensino médio sem saber ler, sem saber fazer conta básica. É impossível se colocar no mercado de trabalho sem essas competências”, defendeu Júlia Lucy.
Contrária à posição da distrital do partido Novo, a deputada Arlete Sampaio (PT) pontuou que o ensino superior no DF ainda é precário e merece atenção.
“A educação básica é financiada pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O GDF, desde 2013, universalizou o ensino fundamental e médio no Distrito Federal. Entretanto, temos uma precariedade enorme quando se trata do ensino superior. Então, é uma iniciativa extremamente louvável a criação, como já aconteceu, da Universidade do Distrito Federal. Agora, estamos discutindo como manter essa universidade”, rebateu Arlete.
A proposta acrescenta o art. 240-A à Lei Orgânica do Distrito Federal, determinando que o Poder Executivo criará e manterá o fundo, atribuindo-lhe dotação mínima percentual da Receita Corrente Líquida do DF. A dotação mínima destinada a garantir recursos para obras necessárias a sua estruturação, projetos, pesquisas e inovação será de:
• 0,08% da Receita Corrente Líquida do DF, em 2022;
• 0,15% da Receita Corrente Líquida do DF, em 2023;
• 0,2% da Receita Corrente Líquida do DF, em 2024;
• 0,3% da Receita Corrente Líquida do DF, em 2025.
Na semana passada, a CLDF aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.058/2021, de autoria do Executivo, que cria a carreira de magistério superior. O projeto foi aprovado na Casa menos de três meses depois da criação oficial da UnDF.
De acordo com o texto, serão criados 2,5 mil cargos de professor e outros mil de tutor de educação superior. O ingresso na carreira ocorrerá, exclusivamente, por concurso público de provas e títulos.
A carga horária de trabalho poderá ser de 20 horas para os servidores em regime de tempo parcial e de 40 horas semanais para os que atuam no regime de tempo integral. O PL também prevê salários iniciais de R$ 2,2 mil ao servidor com especialização (20 horas) e R$ 5,2 mil àqueles com doutorado (40 horas).
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