STJ condena ex-governador Arruda por improbidade administrativa em amistoso entre Brasil e Portugal no DF
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa acatou um recurso do Ministério Público do DF (MPDFT) e condenou o ex-governador José Roberto Arruda e o ex-secretário de Esportes do DF Agnaldo Silva de Oliveira por improbidade administrativa. Entre as sanções estão a perda dos direitos políticos e pagamento de multa (veja mais abaixo).
A decisão é referente a supostas irregularidades na contratação de uma empresa para a realização de um jogo amistoso entre as seleções de futebol de Brasil e Portugal, em 2008. A partida ocorreu no Estádio Bezerrão, no Gama, e custou R$ 9 milhões aos cofres públicos, sem licitação.
Os dois tinham sido condenados em primeira instância, mas foram absolvidos em segundo grau. A decisão da ministra do STJ restaura os efeitos da primeira sentença. Questionado sobre a medida, o advogado de Arruda, Paulo Emilio Catta Preta disse que vai recorrer.
“Foi dado provimento a esse recurso monocraticamente. Nós entendemos que essa decisão se afasta da jurisprudência do tribunal e vamos apresentar um recurso ao próprio STJ, para que o caso seja analisado pela turma”, afirma.
Punições
A sentença prevê as seguintes sanções aos condenados:
1. Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos a Arruda e de três anos ao ex-secretário de Esporte, a contar do trânsito em julgado;
2. Pagamento de multa civil equivalente a 50 vezes o valor da remuneração mensal que recebiam à época do fato, com correção monetária;
3. Proibição dos réus de contratarem com o poder público ou dele receberem quaisquer benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios, pelo prazo de três anos.
Defesa do ex-governador disse que irá recorrer da sentença.
Siga nossas redes sociais
Site: https://www.ceilandiaemalerta.com.br/
Site: https://jornaltaguacei.com.br/
Facebook: https://www.facebook.com/CeilandiaEmAlerta/
Facebook: https://www.facebook.com/jtaguacei/
Facebook: www.facebook.com/jeova.rodriguesneves
Twiter: https://twitter.com/JTaguacei
Instagram: https://www.instagram.com/p/B7dbhdLH46R/?igshid=1xg5rkqaqkuka
YouTube:https://www.youtube.com/channel/UCPu41zNOD5kPcExtbY8nIgg?view_as=subscriber
