Senado aprova novos limites de gastos públicos em caso de déficit

O Senado aprovou nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que estabelece novos limites para os gastos públicos em caso de déficit primário (PLP 210/2024). De acordo com o projeto, em caso de déficit primário, ficará proibida a concessão, ampliação ou prorrogação de incentivos ou benefícios tributários.

A proposta também impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal. O governo poderá bloquear ou contingenciar parte das emendas parlamentares ao Orçamento quando houver resultado negativo na economia.

O projeto, que integra o pacote de medidas do governo federal para cortar despesas e alcançar a meta fiscal a partir de 2025, recebeu 72 votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. O projeto segue para a sanção presidencial.

O texto aprovado pelo Senado foi o mesmo que veio da Câmara dos Deputados na quarta-feira (18). O relator foi o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Ele rejeitou todas as sugestões de alterações apresentadas pelos senadores, para evitar o retorno do projeto à Câmara.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.

Isenção do IR tem aprovação histórica na Câmara

Em votação unânime, deputados avalizam benefício para quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos. Texto segue agora para o Senado Depois de quase sete meses de tramitação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil foi aprovada pelo plenário da Câmara, nesta quarta-feira à noite, por unanimidade: 493…
Motta aciona Itamaraty após Israel deter deputada em flotilha para Gaza

Luizianne Lins (PT-CE) estava com outros brasileiros em barco interceptado pela Marinha de Israel ao tentar levar ajuda humanitária para a Faixa de Gaza O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta quarta-feira (1º/10) que acionou o Ministério das Relações Exteriores assim que soube da detenção da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) pela Marinha de…
Governo descarta novo Concurso Unificado em 2026a

Em entrevista ao programa Bom dia, Ministra, Esther Dweck afirmou que, para o próximo ano, está prevista a convocação de excedentes de outros concursos em andamento Às vésperas da realização das provas da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), no próximo domingo, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck,…
Quem pode ser responsabilizado nos casos de intoxicação por metanol

Especialistas apontam que toda a cadeia de fornecimento de bebidas pode ser responsabilizada por intoxicações por metanol, com sanções cíveis e criminais que vão de indenizações a penas de prisão Casos de intoxicação por metanol após o consumo de bebidas alcoólicas no estado de São Paulo têm gerado preocupação em todo o país. A substância…
Policiais penais do DF são alvo de operação que apura fraude em concurso

Cinco pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (2/10) em operação da Polícia Civil do DF A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2/10), a terceira fase da operação Reação em Cadeia, que investiga fraudes no concurso da Polícia Penal do DF. A ofensiva foi conduzida pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco/Decor)…
Vorcaro troca defesa e sinaliza delação

Após Segunda Turma do STF formar maioria para mantê-lo em detenção preventiva, dono do Master dispensa advogados e contrata outro, favorável à colaboração premiada. Mendonça enfatiza a periculosidade do que classificou de organização criminosa O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, trocou de advogados, nessa sexta-feira, após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal…
Lula e Flávio montam escalação para a campanha

Pré-candidatos à Presidência turbinam formação da equipe com escolha de marqueteiros para a corrida eleitoral A pouco mais de seis meses para as eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL-SP) definiram seus respectivos marqueteiros para a corrida ao Palácio do Planalto. Enquanto a cúpula petista…
Quadro de Bolsonaro é grave

Ex-presidente tem broncopeneumonia causada, possivelmente, por aspirar secreção do refluxo. Está na UTI e sem previsão de alta O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado, ontem, no hospital DF Star, em Brasília, para tratar um quadro grave de broncopneumonia bilateral (que afeta os dois pulmões), de provável origem aspirativa. Ele foi atendido depois de apresentar febre alta, vômitos, calafrios e…