Casa ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS STF começa a analisar denúncia contra o “Núcleo de Gerência” do golpe

STF começa a analisar denúncia contra o “Núcleo de Gerência” do golpe

PorJeová Rodrigues21 de abril de 20254 Minutos de Leitura66 Visualizações

STF começa a analisar, na terça-feira, denúncia da PGR contra acusados de pôr em curso manobras para consumação da ruptura democrática para manter Bolsonaro no poder e impedir a posse de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, na terça-feira, o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República do segundo grupo de envolvidos na tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. O general da reserva Mário Fernandes; o ex-assessor da Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins; o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; eo s delegados federais Fernando de Sousa Oliveira e Marília Alencar foram classificados pela PGR como integrantes do “núcleo de gerência” e teriam sido incumbidos de praticar ações que criassem barreiras à impedir a vitória eleitoral, a posse de Luiz Inácio Lula da Silva e as ações iniciais do atual governo.

Entre as iniciativas contra o atual presidente, constava até que ele fosse impedido de assumir por meio de uma trama violenta — que previa que fosse assassinado, assim como o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF e então presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Nesta etapa, os ministros da Primeira Turma — Cristiano Zanin (presidente), Moraes (relator das ações), Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia — apenas analisam os dados reunidos na denúncia entregue pela PGR.

As defesas dos acusados serão ouvidas amanhã e, na quarta-feira, os ministros iniciam a leitura dos votos para decidirem se os cinco tornam-se réus — e podem pegar até 43 anos de prisão em caso de condenação. Os crimes pelos quais estão sendo acusados são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa com arma de fogo, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Resposta do STF

Diante da campanha de que há exagero nas punições impostas aos golpistas do 8 de Janeiro — versão defendida pelos bolsonaristas —, a Corte rebateu as críticas feitas em artigo da revista The Economist de que diz que o ministro Alexandre de Moraes tem “poderes excessivos” e que o STF enfrenta “crescentes questionamentos”. Nota assinada pelo presidente, ministro Luís Roberto Barroso, defende a atuação do magistrado e nega a alegada crise de confiança na Corte.

“O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais”, destaca a nota.

A revista afirmou que o Supremo poderia agravar uma suposta crise de confiança junto à sociedade, caso o julgamento de Bolsonaro seguisse na Primeira Turma. Na resposta, Barroso afirma que o julgamento de ações penais contra autoridades segue o rito previsto no procedimento penal, que determina que esses casos sejam analisados pelas turmas, e não pelo plenário. “Mudar isso é que seria excepcional”, destaca na nota.

O presidente do STF rebate a sugestão de suspender Moraes do julgamento de Bolsonaro. Segundo ele, o ex-presidente ofendeu quase todos os integrantes da Corte e “se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado”.

Barroso salienta que, apesar de a reportagem citar “algumas das ameaças sofridas pela democracia” no país, deixou de mencionar as invasões às sedes dos Três Poderes, no 8 de Janeiro, por uma “multidão insuflada por extremistas”. A nota cita, ainda, o plano de assassinato de Lula, de Alckmin e de Moraes. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina”, lembrou Barroso.

Estratégia anti-anistia

O Palácio do Planalto ainda não deixou clara a estratégia a que recorrerá para impedir o avanço do projeto de lei que pede anistia para os condenados pela tentativa de golpe do 8 de Janeiro. Com a possibilidade de a oposição recrudescer o movimento de obstrução a pautas de interesse do governo — sobretudo o PL que isenta quem ganha salário de até R$ 5 mil do pagamento de Imposto de Renda —, são duas as apostas entre os aliados: o presidente dar início a uma minirreforma no primeiro escalão ou cobrar que ministros do Centrão intervenham junto às bancadas para sepultar a anistia.

A possibilidade de discutir a dosimetria das penas aos golpistas, como sinalizar a ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, está afastada. A reação negativa dos ministros do Supremo Tribunal Federal levou ao abandono da ideia. Para os integrantes do STF, seria uma descortesia com a Corte e a capitulação do governo à versão bolsonarista de que as penas são exageradas.

Segundo Rodrigo Prando, cientista político e professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, a negociar a dosimetria tiraria a “liderança do golpe de Bolsonaro e daqueles que serão julgados da última denúncia aceita pelo Supremo”.

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcanti (RJ), anunciou que procurará os líderes do PSD, do PP e do União Brasil para que estejam ao lado deles no Colégio de Líderes a fim de aumentar a pressão sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que coloque o projeto da anistia para andar, conforme prevê o requerimento de urgência. O Palácio do Planalto pretende jogar também nesta seara para impedir que o texto avance.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que os ministros do PP, do União e do PSD entrem em campo para barrar a anistia. Mas tal esforço tem tudo para não dar o resultado esperado pelo Palácio. Para o cientista político Sérgio Praça, a oposição no Congresso está ganhando.

“A discussão da anistia é um tema que interessa somente à oposição bolsonarista e é isso o que a gente está discutindo há semanas já. O governo cometeu um erro ao superestimar a lealdade dos deputados da base”, observou. (Colaborou Fabio Grecchi)

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