Trama golpista: militares viram réus, mas STF livra dois oficiais

PorJeová Rodrigues21 de maio de 20253 Minutos de Leitura35 Visualizações

Primeira Turma abre ação penal contra integrantes do Exército acusados de envolvimento no plano criminoso, mas libera coronel e general

Mais 10 pessoas foram mandadas para o banco dos réus, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por participação no plano de golpe de Estado. A Primeira Turma da Corte decidiu, nesta terça-feira, por unanimidade, receber parcialmente a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 3” da trama criminosa, formado por militares. Os integrantes desse grupo foram responsáveis, segundo o relatório, por planejar o assassinato de autoridades e de pressionar o Alto-Comando do Exército para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder.

Tornaram-se réus nove militares e um policial federal (veja quadro). Mas o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou a denúncia contra o general Nilton Diniz Rodrigues e o coronel da reserva Cleverson Ney Magalhães. Na avaliação do magistrado, não há provas suficientes da participação de ambos nos crimes. Essa foi a primeira vez que Moraes votou no tribunal para retirar denúncia contra acusados.

Os integrantes do núcleo 3 foram denunciados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além de Moraes, votaram os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino. Nessa fase processual, o colegiado examinou apenas se a denúncia atende aos requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal, ou seja, se a acusação apresenta provas da prática de crimes e indícios de autoria.

“Houve o atentado”

Moraes enfatizou que os agora réus cometeram um “atentado” contra a democracia e que a tentativa de um golpe de Estado configura crime. “Houve o atentado. Houve atentar o golpe de Estado. E aqui já foi dito, várias vezes, que o crime de atentar contra a democracia, contra o Estado de Direito, de praticar qualquer golpe de Estado, não existe tentativa”, frisou. “Se a execução se iniciou, e o golpe de Estado não se consumou, o crime é consumado, porque se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado.”

Na sessão, Moraes ironizou as alegações das defesas de suspeição dos ministros no processo. Ao ler a lista de magistrados citados, o relator disse que “quase não sobrou nenhum ministro para julgar o caso”.

“Parece que, aqui, nenhum dos presentes e todos os que nos ouviram, ninguém acredita que, se houvesse golpe de Estado, estaríamos aqui a julgar esses fatos. Eu, dificilmente, seria o relator. Talvez, aí, a minha suspeição fosse analisada pelos ‘kids pretos'”, afirmou.

Punhal Verde de Amarelo

As investigações apontam que o núcleo 3 do golpe se utilizou de elevado nível de conhecimento técnico-militar para planejar, coordenar e executar ações ilícitas nos meses de novembro e dezembro de 2022.

A denúncia apresentada pela PGR ao STF indica que o núcleo 3 era responsável por planejar os assassinatos do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio ministro Alexandre de Moraes. Também teria atuado para fazer o monitoramento das autoridades.

Segundo a investigação, o plano foi batizado pelos golpistas de “Punhal Verde e Amarelo” e aconteceria em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação da chapa Lula e Alckmin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também três dias depois dos ataques na sede da Polícia Federal, em Brasília.

O plano também contava com a participação dos kids pretos. Eles teriam trabalhado para pressionar o comandante do Exército e o Alto-Comando, formular cartas e agitar colegas em prol de ações de força no cenário político.

Na sessão, as defesas criticaram a denúncia da PGR que, segundo afirmaram, não apresentou provas sobre a participação dos denunciados no plano criminoso.

Outra estratégia foi apresentar um álibi que afastasse os acusados dos crimes. A ministra Cármen Lúcia criticou os argumentos das defesas. “Nessas quatro sessões de análise para recebimento ou rejeição de denúncia, eu não vi ninguém dizendo que não aconteceram os fatos, nenhum advogado disse. Os advogados sobem e dizem à tribuna: o meu cliente não estava, o meu cliente estava viajando, o meu cliente não estava no local. Ninguém disse que não aconteceu tentativa de golpe”, apontou a magistrada.

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