Após um debate que durou quase oito horas, a Câmara Legislativa aprovou, em primeiro e segundo turnos, nesta terça-feira (20), o projeto de lei nº 1.486/2017, que autoriza o GDF a criar o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF). Segundo a proposta do Executivo, o hospital será transformado em um serviço social autônomo, entidade jurídica de direito privado sem fins lucrativos, para a prestação de assistência médica gratuita à população. O texto foi aprovado com emendas (ver abaixo) por 13 votos favoráveis e nove contrários.

A proposta visa a garantir autonomia orçamentária ao Hospital de Base, dispensando a necessidade de licitação para a compra de materiais, remédios e insumos. Além disso, o Instituto poderá celebrar contratos de prestação de serviços com qualquer pessoa, tanto física como jurídica. A unidade também não precisará realizar concurso público para contratar pessoal, que será regido pelo regime celetista.

Antes da votação, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS) apresentou requerimento solicitando a apreciação de cada um dos 18 artigos do texto original, bem como das 59 emendas apresentadas. Essa proposta, contudo, foi rejeitada. Iniciada a votação, por volta das 18h, deputados contrários à matéria ainda fizeram várias tentativas de postergar a apreciação do PL e questionaram, com base no regimento interno, procedimentos da Mesa Diretora na condução dos trabalhos. Exigiram, por exemplo, que as emendas fossem lidas na íntegra e não somente anunciadas pelo número. Depois de vários apelos, o presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), pediu que fossem enunciadas, individualmente, em cada uma das cinco comissões que apreciaram as emendas: Assuntos Sociais (CAS); Economia, Orçamento e Finanças (CEOF); Transparência e Controle; Educação, Saúde e Cultura (Cesc) e Constituição e Justiça (CCJ).

Alterações

O projeto do Executivo foi aprovado com diversas emendas. Uma delas altera a composição do Conselho de Administração do Instituto, incluindo a indicação de um conselheiro por entidade com representatividade técnica em área de saúde. Outra emenda estabelece que, somente após o início da vigência do contrato de gestão, o IHBDF poderá assumir a gestão do Hospital de Base, não podendo a transição interferir no funcionamento normal da unidade.

Uma das principais emendas ao projeto original foi a retirada de artigo que tratava de isenções fiscais ao Instituto. Este ponto gerou divergências entre os parlamentares, provocando questionamentos mesmo após o anúncio da aprovação do projeto. Os deputados contrários ao PL argumentaram que, por tratar de matéria tributária, o texto exigia maioria qualificada; ou seja, 16 votos favoráveis para a aprovação, e não 13, como insistiram os favoráveis ao projeto.

Confira como cada deputado votou:

A favor do projeto:

Agaciel Maia (PR)
Cristiano Araújo (PSD)
Joe Valle (PDT)
Juarezão (PSB)
Julio Cesar (PRB)
Liliane Roriz (PTB)
Lira (PHS)
Luzia de Paula (PSB)
Rafael Prudente (PMDB)
Robério Negreiros (PSDB)
Rodrigo Delmasso (Podemos)
Sandra Faraj (SD)
Telma Rufino (Pros)

Contra o projeto

Bispo Renato (PR)
Celina Leão (PPS)
Chico Leite (Rede)
Chico Vigilante (PT)
Prof. Israel Batista (PV)
Raimundo Ribeiro (PPS)
Ricardo Vale (PT)
Wasny de Roure (PT)
Wellington Luiz (PMDB)

Com informações da CLDF.