Ibaneis veta projeto de painéis de publicidade na área tombada de Brasília
Projeto foi considerado inconstitucional. O chefe do Executivo local definiu um grupo de trabalho para estudar regulamentação da mídia publicitária em panéis no DF
O governador Ibaneis Rocha (MDB) vetou integralmente o projeto de lei que autorizaria a instalação de painéis publicitários em áreas tombadas de Brasília e outras regiões do Distrito Federal.
A informação foi confirmada por Ibaneis ao Correio. Em edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (21/6), o chefe do Executivo local decidiu instituir um grupo de trabalho que será responsável por elaborar uma proposta de regulamentação do Plano Diretor de Publicidade no Distrito Federal.
O projeto aprovado pelos deputados distritais da Câmara Legislativa (CLDF) na semana retrasada foi considerado inconstitucional pela equipe técnica do Palácio do Buriti e da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Com a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), especialistas consultados pelo Correio expressaram preocupação de que a possibilidade de construção de edifícios mais altos poderia criar brechas para a instalação de mais painéis irregulares de LED na região central da cidade.
Painéis publicitários
O projeto vetado é o PL nº 985/2024, que tramitava conjuntamente com o PL nº 1.066/2024. De autoria dos deputados Wellington Luiz (MDB) e Jorge Vianna (PSD), as proposições alterariam o Plano Diretor de Publicidade das regiões do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Lagos Sul e Norte.
Além de ameaçar o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, concedido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), a sanção do projeto poderia agravar problemas como a distração no trânsito, já que painéis publicitários, especialmente os de LED, têm o potencial de desviar a atenção de motoristas e pedestres, comprometendo a segurança viária.
O grupo de trabalho publicado no DODF desta sexta será composto pela Secretaria de Governo, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Instituto Brasília Ambiental, Metrô-DF e Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF).
com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Ex-governador do DF, Cristovam Buarque, participa de sessão na CLDF que homenageia os 30 anos de seus governo na capital federal
- Ricardo Vale participa das comemorações dos 30 anos da eleição do 1º governo do PT no DF
- Gonet decide apresentar denúncia contra Bolsonaro apenas em 2025
- Governador Ibaneis Rocha assina decreto que cria, na Polícia Civil, a Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento
- PF indicia Bolsonaro, Braga Netto e outros 35 em inquérito sobre golpe de Estado
