Prédios de 12 andares na área central, construções na orla do Lago Paranoá e camping no Eixão: entenda nova lei para área tombada de Brasília

Prédios de 12 andares na área central, construções na orla do Lago Paranoá e camping no Eixão: estas são algumas mudanças propostas pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) para a capital do país (entenda abaixo). O projeto de lei, de autoria do governo, foi aprovado na quarta-feira (19) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

O texto agora será publicado no Diário Oficial da CLDF e depois segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Nesta quinta-feira (20), Ibaneis disse à TV Globo que deve sancionar a lei.

Brasília foi reconhecida como Patrimônio Cultural da Humanidade em 1987. Desde então, a capital federal detém uma das maiores áreas tombadas do mundo (112,5 km²).

Em nota, a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística disse que vê com preocupação o tema do PPCUB que, se sancionado pelo governador como está, pode ensejar a ida do Ministério Público à Justiça.

Quais são as principais mudanças❓

O PPCUB foi enviado para apreciação dos deputados distritais em março passado. Na quarta-feira, em cinco horas o texto passou por cinco comissões e foi à votação no plenário da Casa onde acabou aprovado – em primeiro e segundo turno – com 18 votos a favor e seis contra.

As principais mudanças propostas pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília atingem as seguintes regiões:

• Setor Hoteleiro Norte e Sul (área central de Brasília): Autoriza 16 hotéis antigos de três andares a ter 12 pavimentos, atingindo 35 metros de altura
• Final da Asa Sul: Libera lojas, restaurantes e um camping no gramado que fica no fim do Eixão Sul, perto do viaduto da L4 Sul
• Noroeste: Desconstituição de lotes – mesmo em área de relevante interesse ecológico. Ou seja, desfazer, tirar poderes do que já foi aprovado e alterar a função de alguns lotes – como por exemplo, uma área de preservação ambiental.
• Quadras 900 Sul e Norte: Possibilidade de construção de pousadas, apart-hotéis, hotéis e motéis nas quadras antes destinadas para escolas, igrejas e hospitais
• Setores de Clubes Norte e Sul (orla do Lago Paranoá): Possibilidade de criação de novos lotes com comércio e empreendimentos, inclusive indústrias de pequeno porte
• Palácio da Alvorada e Palácio do Jaburu: Autoriza construção de hotéis, apart-hotéis e residenciais nas imediações dos dois palácios que são as residências do presidente da República e do vice

O texto, que tem mais de mil páginas e anexos, conta também com 174 emendas aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Quais regiões vão ser afetadas pela nova lei❓

Vista aérea do Lago Paranoá, em Brasília. Orla do lago, nos setores de Clubes Norte e Sul, pode receber novos empreendimentos. — Foto: TV Globo/Reprodução

As normas aprovadas no PPCUB abrangem:

• Plano Piloto
• Cruzeiro
• Candangolândia
• Sudoeste
• Octogonal
• Setor de Indústrias Gráficas (SIG)
• Parque Nacional de Brasília
• Lago Paranoá

Com informações do G1-DF

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