X comunica ao Supremo que volta a ter preposto

Advogada que atuava como representante legal no Brasil, antes da suspensão, retorna à função. Mas, para o acesso ser permitido de novo, plataforma tem de pagar multa de R$ 5 milhões e comprovar que removeu contas de bolsonaristas

O X (antigo Twitter) renomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil. A indicação foi comunicada, também ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF), depois de o ministro Alexandre de Moraes exigir, em 24 horas, a comprovação do vínculo com a plataforma. Foram apresentados procurações e documentos comprobatórios da relação. Rachel ocupava a função de representante legal do X antes da suspensão da rede social.

Mas, para que o acesso seja restabelecido, são necessárias duas medidas. A primeira, é que pague a multa de R$ 5 milhões pela burla à proibição imposta pela Corte. Na quarta-feira, o X voltou a funcionar para alguns usuários brasileiros — a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que representa o setor, afirma que a plataforma contornou a ordem judicial por meio do uso de IPs dinâmicos, o que torna mais difícil o rastreio e bloqueio pelos provedores. Outra medida para que o X seja desbloqueado é que as contas de bolsonaristas que atacam Moraes e o estado democrático de direito sejam removidas.

A petição que indicou a advogada junto à Corte foi protocolada por volta de 20h30, cerca de uma hora antes do fim do prazo estabelecido pelo ministro. A falta de um representante legal em território brasileiro foi o que levou ao bloqueio do X. Moraes justificou que a empresa não pode operar no país sem ter um responsável para responder às demandas judiciais. Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta assumiram a defesa do X no processo que levou ao bloqueio da rede social, mas a representação legal envolve poderes mais amplos. O preposto indicado pela plataforma é quem, efetivamente, responde pela empresa diante da Justiça.

Foram Rosenthal e Giacchetta que comunicaram ao STF a nomeação de Rachel de Oliveira como representante legal. No documento ao Supremo, argumentam que a indicação da advogada demonstra a intenção de a plataforma de atender às determinações de Moraes. Isso indica um recuo do aplicativo, que fechou o escritório no Brasil após o bilionário Elon Musk atacar Moraes e pedir o impeachment do ministro, alegando sofrer censura. O X acumulou mais de R$ 18 milhões em multas por descumprir decisões judiciais. Recursos da plataforma e da Starlink, empresa de internet via satélite que também é controlada pelo magnata, foram confiscados para pagar os valores em aberto.

O bloqueio do X foi decretado por Moraes em 30 de agosto e, posteriormente, confirmado pela Primeira Turma do STF. A rede social não saiu do ar de imediato. A suspensão envolveu uma operação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) junto a provedores de internet.

Extrema direita

Em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o X “supostamente estaria a serviço de grupos de extrema direita”, pois está sendo usado para interferir na política de muitos países. Ele também comparou o embate travado entre a plataforma e o STF ao conflito entre o TikTok e o governo dos Estados Unidos.

“Esse mesmo braço de ferro que os Estados Unidos estão travando com o TikTok, nós, agora, no Supremo Tribunal Federal, e o Alexandre de Moraes atesta, estamos travando com o X, que supostamente estaria a serviço de grupos de extrema direita, interferindo na política interna de muitos países para divulgar essa ideologia extremista”, disse o ministro, em um seminário da Universidade de Santo Amaro (Unisa) sobre inteligência artificial.

Lewandowski afirmou que as plataformas têm órgãos internos para decidir o que fica no ar. Para o ministro, é preciso entender o papel das grandes corporações de tecnologia na política e na conjuntura das nações. (Com Agência Estado)

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