Casa DF Distrito Federal STJ publica acórdão sobre o caso Adriana Vilela e mantém anulação do julgamento

STJ publica acórdão sobre o caso Adriana Vilela e mantém anulação do julgamento

Porjaqueline florencio21 de setembro de 2025, às 08:57.2 Minutos de Leitura255 Visualizações

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que a defesa da ré somente teve contato com depoimentos importantes no meio do júri, o que prejudicou as chances de defesa. Advogado de Adriana Vilela espera que recurso seja encaminhado ao STF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, nessa sexta-feira (19/9), no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), a decisão sobre o caso de Adriana Villela. A Sexta Turma do tribunal decidiu aceitar, em parte, o recurso apresentado pela defesa da acusada.

Adriana havia sido condenada por homicídio triplamente qualificado e furto, mas sua defesa contestou o julgamento alegando erros no processo. O principal problema reconhecido pelo STJ foi que depoimentos de outros acusados, que apontavam Adriana como culpada, só foram entregues à defesa no sétimo dia do julgamento. Para os ministros, esse atraso prejudicou o direito de defesa e quebrou o equilíbrio entre acusação e defesa.

Com isso, o tribunal entendeu que o processo tinha uma falha grave e anulou não somente a sessão do Tribunal do Júri, mas também a decisão que havia levado Adriana a julgamento. Em outras palavras, as duas etapas foram canceladas e o caso terá de ser reavaliado.

Na decisão, os ministros também estabeleceram que, sempre que provas importantes forem entregues tardiamente, todo o processo pode ser considerado inválido, desde a fase inicial até o julgamento pelo Júri.

Ao Correio, o advogado do caso, Antonio Carlos De Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, afirmou ter a maior tranquilidade de que o acórdão do STJ está absolutamente em conformidade com a jurisprudência e com a Constituição.

“A decisão pode ser objeto de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas não há ofensa direta à Constituição. Caso seja alegada alguma ofensa, ela será apenas reflexa. Por isso, espero que o recurso seja encaminhado ao STF”, declarou.

*Com informações do Correio Braziliense

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