Senado aprova ajuste fiscal e deixa Orçamento para o ano que vem

PorJeová Rodrigues21 de dezembro de 20244 Minutos de Leitura4 Visualizações

Mudanças do Congresso reduzem economia do pacote de corte de gastos. Sem Lei Orçamentária, governo usará duodécimos em 2025

O Senado Federal finalizou, nesta sexta-feira (20/12), a votação do pacote fiscal proposto pelo governo para conter os gastos públicos a partir de 2025. O último item aprovado foi o projeto que estabelece limites para o reajuste do salário mínimo, vinculando-o às regras do novo arcabouço fiscal. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), por sua vez, foi adiado para 2025.

O encerramento do esforço concentrado foi liderado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que precisou convocar uma sessão extra, de forma híbrida, na manhã de ontem, para concluir os trabalhos, após os debates de quinta-feira se estenderem até a madrugada. Apesar da aprovação de todas as medidas do pacote, com 42 votos a favor e 31 contra, o governo vai economizar menos do que esperava.

“Foi um desfecho bem produtivo, nós tínhamos um grande desafio nesse fim de ano, considerando o acúmulo de proposições e algumas coisas que foram encaminhadas somente no fim do ano pelo governo, uma dúvida grande se conseguiríamos ter o tempo necessário para aprovação. Mas, felizmente, (houve) um grande esforço dos senadores e deputados, isso tudo tem que ser reconhecido”, disse Rodrigo Pacheco em entrevista ontem após a sessão no Senado

O projeto aprovado altera o cálculo do reajuste do salário mínimo. Pela regra atual, o piso salarial é atualizado com base no índice de inflação (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, somado ao crescimento do PIB dos dois anos anteriores. Com isso, o salário mínimo — atualmente em R$ 1.412 — subirá para R$ 1.528 em 2025.

O governo conseguiu limitar o aumento real do salário mínimo (acima da inflação) aos limites do marco fiscal, que variam de 0,6% a 2,5%, conforme a receita do ano anterior. A medida era considerada um dos pilares do pacote de ajuste de contas. Para 2025, o limite estabelecido é de 2,5%, o que reduziria o valor do salário mínimo para R$ 1.518 — R$ 10 a menos do que o cálculo atual. Essa mudança deve gerar uma economia de, aproximadamente, R$ 7 bilhões.

Outro ponto aprovado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do abono salarial (PIS/Pasep). O texto restringe o acesso ao benefício, além de ampliar a utilização do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O Senado também aprovou uma lei complementar que proíbe a concessão de novos benefícios fiscais caso o governo registre deficit nas contas públicas. A medida visa reforçar o controle sobre as despesas e evitar desequilíbrios orçamentários.

Entre as propostas discutidas, um trecho envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) gerou controvérsia no plenário. A proposta original previa que apenas pessoas com deficiência moderada ou grave teriam acesso ao benefício. A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e a senadora Damares Alves (PL-DF) protestaram contra a exclusão de pessoas com deficiência leve e de baixa renda, argumentando que elas também necessitam de apoio estatal.

Sem Orçamento

O cientista político Márcio Coimbra avalia que a semana termina um pouco mais tranquila em Brasília. “Foi uma vitória pessoal do Arthur Lira, que ameaçou cortar o salário dos deputados que não votassem. Funcionou”, disse ele. “Rodrigo Pacheco pisou no acelerador e analisou dois dos três textos logo depois. A aprovação deve trazer algum alento ao dólar e à Bolsa (de Valores)”, complementou.

Coimbra lamenta que o Congresso não tenha conseguido votar o Orçamento da União para o ano que vem. Ele disse que Rodrigo Pacheco e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ainda tentam uma última mobilização dos senadores para votar a LOA ainda neste ano, o que ajudaria a dissipar, ainda mais, as desconfianças em relação à dívida pública. “Estão tentando este acerto ainda. O mercado desconfia do compromisso fiscal do presidente e teme que, tão logo o pacote atual seja implementado, novos gastos sejam anunciados. O temor não é infundado”, concluiu o cientista político.

Crítica de Lira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ficou surpreso com o adiamento da votação do Orçamento. O Correio apurou que, a líderes partidários, Lira criticou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por não ter insistido na votação ainda nesta semana. Para ele, o Orçamento do ano seguinte deve ser votado, imprescindivelmente, até o fim do ano anterior.

Lira comentou ainda que, se Pacheco quiser fazer uma sessão extra entre sábado e segunda-feira — quando, oficialmente, começa o recesso legislativo —, ele é capaz de mobilizar os deputados para que participem da sessão do Congresso Nacional, mesmo que remotamente.

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