CLDF derruba vetos do bolsa-atleta para gestantes e aprova ampliação de cotas universitárias para alunos de escolas públicas
Três projetos de lei do deputado distrital Ricardo Vale (PT) foram encaminhadas para promulgação pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, após os parlamentares derrubarem vetos do Poder Executivo durante a sessão da última terça-feira (20). Vão se tornar leis o PL nº 192/2023, que garante o benefício do Bolsa-Atleta no DF para gestantes e puérperas; o PL nº 212/2023, que amplia o acesso a universidades para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública com uma bonificação de 8% na pontuação do Enem; e o PL 282/2023, que dispõe sobre a infraestrutura de apoio nos locais das atividades dos instrutores e alunos de autoescolas.
Ricardo Vale comemorou a derrubada dos vetos e defendeu a importância dos projetos. “O papel da CLDF na derrubada dos vetos do Executivo é fundamental para o equilíbrio dos Poderes. Caso não fosse assim, a Casa seria um mero órgão consultivo. Nossas três propostas atendem a reivindicações mais do que legítimas. Não é possível negar o direito do Bolsa-Atleta para as mães que interrompem suas atividades desportivas para gerar e amamentar seus filhos. Assim como garantir maior números de vagas para estudantes egressos da rede pública nas universidades é uma forma de dar mais competitividade a candidatos que já chegam em desvantagem para fazer a prova no Enem. Quanto ao projeto que determina ao poder público garantir infraestrutura mínima nos locais de aulas práticas das autoescolas, é uma necessidade que está à vista. Alunos e instrutores não têm dignidade para a prática da direção nos postos de aulas em nossas cidades, falta tudo, principalmente banheiros”, resumiu.
Ao todo, na sessão se ontem, foram derrubados 64 vetos, parciais e totais. As propostas agora serão promulgadas e passarão a integrar o ordenamento jurídico do Distrito Federal.
Os textos carregam a assinatura de 21 mandatários, de dois ex-deputados e da Comissão Parlamentar de Inquérito do Feminicídio. Entre as matérias relacionadas estão saúde, transporte público, direitos das mulheres e das pessoas com deficiência.
Com informações da assessoria de imprensa do deputado Ricardo Vale
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