Chico Vigilante propõe uso obrigatório de máscaras para atendimento público

O distrital Chico Vigilante (PT) apresentou projeto de lei propondo o uso e fornecimento obrigatórios de máscaras de proteção em ambientes de trabalho como medida de proteção aos trabalhadores que prestam atendimento ao público, durante o período de ações de enfrentamento ao novo Coronavírus.

A matéria estabelece o uso desses dispositivos em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros como enfrentamento à disseminação do novo coronavírus. Em indústrias, o uso de máscaras será obrigatório somente aos funcionários e colaboradores que realizarem atendimento ao público.

De acordo com Vigilante, os estabelecimentos deverão fornecer, de forma gratuita, máscaras de proteção, locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou disponibilizar pontos com álcool em gel a 70% (setenta por cento). As instituições deverão exigir e incentivar o cumprimento das medidas previstas nesta Lei.

“Sabemos que o novo coronavírus é transmitido, principalmente, por gotículas de saliva contaminada que acabam sendo levadas para as mucosas do corpo, como a boca e nariz. Por isso, as máscaras parecem ter um efeito benéfico no controle da disseminação viral, impedindo que pessoas infectadas espalhem o vírus”, diz o distrital.

“Nesse sentido, entende-se que com a boca e nariz cobertos, a possibilidade de transmissão do vírus pelos fluídos dessas pessoas é reduzida”, complementa.

No entanto, alguns estudos já apontam resultados, demonstrando elevadas cargas virais em indivíduos assintomáticos, ou sejam, que possuem a Covid-19, mas que não apresentam sintomas, nesses casos as máscaras podem sim ser um importante aliado no combate da disseminação do vírus.

“O projeto estabelece multa, em caso de não cumprimento, de acordo com o regulamento a ser redigido pelo Poder Executivo. Os recursos oriundos das multas serão destinados às ações de combate ao novo coronavírus”, lembra Vigilante.

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