Lula sanciona PL que garante sigilo em processos da Lei Maria da Penha
Segundo o texto, sancionado nesta terça-feira (21/5), fica em sigilo o nome da mulher em processos que apuram crimes de violência doméstica ou familiar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (21/5) um Projeto de Lei que altera a Lei Maria da Penha para determinar o sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar.
O documento foi assinado hoje em reunião a portas fechadas no Palácio do Planalto. Entre os presentes estava o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
“A meu ver, [o projeto] representa a importância que esse governo dá para os direitos fundamentais escritos na Constituição, além do direito fundamental à saúde e à vida”, comentou Lewandowski durante a cerimônia.
Sigilo apenas para a vítima
Segundo o texto, o sigilo se aplica somente ao nome da ofendida, e não ao do autor do fato. Ou seja, fica em sigilo o nome da mulher que pode ter sofrido violência doméstica ou familiar durante o andamento do processo.
Com informações do Correio Braziliense
Quer ficar por dentro do que acontece em Taguatinga, Ceilândia e região? Siga o perfil do TaguaCei no Instagram, no Facebook, no Youtube, no Twitter, e no Tik Tok.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ceilândia, Taguatinga, Sol Nascente/Pôr do Sol e região por meio dos nossos números de WhatsApp: (61) 9 9916-4008 / (61) 9 9825-6604.
- Governo brasileiro espera ser poupado de tarifaço de Trump
- Inscrições para os Jogos Escolares de 2025 terminam na sexta-feira (4)
- Tarifaço de Trump nesta quarta (2/4) espalha tensão mundo afora
- Caixa Econômica já emprestou mais de R$ 520 milhões em consignados para CLTs
- Distrito Federal vai pagar R$ 300 milhões em precatórios do TJDFT
