Veja quem votou contra a retirada do Fundo Constitucional do teto de gastos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (21/6), o relatório do novo marco fiscal. Com 19 votos a favor e seis contra, os senadores acataram o pedido do relator Omar Aziz (PSD-AM) e retiraram o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do texto. Entre os parlamentares que votaram contra, existem senadores do mesmo partido de Celina Leão, o Progressistas.
Após a divulgação do resultado, o relator Aziz se dirigiu à Celina em um tom provocativo. Da bancada da CAE, Aziz contou a progressista que o presidente do partido dela, senador Ciro Nogueira, votou contra o Fundo Constitucional. “O presidente do PP votou contra Brasília. Você que é vice-governadora de Brasília, o presidente do PP votou contra você”, disse o relator, ao lado do líder do governo Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que acompanhava a votação.
Ciro, ao responder o relator, afirmou que Aziz não acolheu a emenda apresentada por ele, e apresentou o documento novamente. O presidente do PP preferiu não responder o tom provocativo. Além de Ciro, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), Rogério Marinho (PL-RN) — ambos pediram vista ontem —, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) votaram contra o Fundo Constitucional do DF.
“O presidente Arthur Lira (PP-AP) se comprometeu que irá manter o texto do senado, mas eu lamento muito (o posicionamento do PP) no Senado. Demonstra insensibilidade dos senadores da bancada deles com o Distrito Federal. Infelizmente, tem uma resistência também de políticos baianos, como o próprio Cláudio Cajado (PP-BA) e o ministro Rui Costa, com aquela frase infeliz”, lamentou o senador Izalci Lucas (PSDB).
O texto, aprovado agora na CAE, vai a plenário à tarde para votação dos senadores. Ao fim da votação na comissão, senadores que apoiam a retirada do FCDF, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e despesas com ciência, tecnologia e inovação, ainda tentarão convencer senadores indecisos. No entanto, a avaliação é que não haverá problemas em aprovar o texto.
Relatório aprovado
A primeira etapa para salvação do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no âmbito do Arcabouço Fiscal foi vencida na manhã desta quarta-feira (21/6). A CAE do Senado aprovou, por 19 a 6, o relatório do senador Omar Aziz do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo marco fiscal.
No documento, Aziz acata todas as cinco emendas apresentadas ao projeto solicitando a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do teto de gastos instituído pelo novo marco fiscal, também conhecido como arcabouço.
“A matéria é polêmica: alguns cálculos indicam que a mudança implicaria perda significativa, outros apontam para uma estabilidade. Se tomarmos os últimos dez anos, caso fosse adotada a nova regra, teria havido inclusive aumento dos valores do Fundo, diante da queda expressiva da receita líquida da União em vários anos ao longo desse período”, disse Omar no relatório.
“O Fundo Constitucional do Distrito Federal é componente indispensável à composição da receita de uma unidade da federação, e isso não pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticulação da ação pública”, analisa o relatório.
Assim como na audiência e na apresentação do relatório, na terça-feira (20/6), políticos do DF estão presentes para pressionar os senadores. São eles: a senadora Damares Alves (Republicanos-DF); a senadora Leila Barros (PDT-DF); o senador Izalci Lucas (PSDB-DF); a deputada federal Erika Kokay (PT-DF); a vice-governadora Celina Leão (PP-DF); o ex-governador e presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), Paulo Octávio; o secretário de Planejamento e Orçamento, Ney Ferraz; e o secretário de Relações Institucionais, Agaciel Maia.
Com informações do Correio Braziliense
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