Cadastro de bons motoristas vai dar desconto em pedágios e seguros, diz ministro; veja como participar
Iniciativa foi lançada nesta quinta-feira (22) e inscrição já pode ser feita no site do Senatran ou por aplicativo. Programa permite concessão de benefícios para quem não recebeu multa de trânsito em 12 meses.
O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, detalhou o funcionamento do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também conhecido como cadastro de bons motoristas. Em cerimônia de lançamento da iniciativa, nesta quinta-feira (22), em Brasília, o ministro afirmou que o registro dará descontos em pedágios, seguros, estacionamentos e impostos aos participantes.
Os benefícios podem ser fiscais ou tarifários e valem para os condutores que não tenham cometido infração de trânsito nos últimos 12 meses. Os interessados já podem autorizar a inclusão no programa, pelo Portal de Serviços do Senatran ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) (veja passo a passo abaixo).
Apesar do início do cadastro nesta quinta, as vantagens só começam a ser concedidas a partir do dia 13 de outubro, quando o RNPC será ativado.
De acordo com o ministro, três empresas já aderiram ao programa e outras dez estão em negociação. Sampaio não informou quais são, alegando o período eleitoral. No entanto, a empresa Zona Azul Brasil, que administra estacionamentos no Sul e no Sudeste, já anunciou que vai oferecer cashback de 5% aos motoristas incluídos no cadastro.
“A partir de hoje, então, aquele cidadão que tenha mais de 12 meses sem ter uma infração, ele possibilita agora que esteja em um cadastro positivo. A gente tem visto diversas seguradoras que estão olhando para esse cadastro positivo com a intenção de ter uma redução ali na apólice do seguro”, afirmou o ministro.
“Existe também uma agenda no que tange ao setor do pedágio. A gente tem outros equipamentos como o Sem Parar, que também estão com esse cadastro positivo, utilizando a possibilidade de isentar a mensalidade desse tipo de serviço”, continuou.
Na esfera pública, as vantagens oferecidas serão definidas por cada unidade da federação, que pode ou não aderir à iniciativa. Ao g1, o governo do Distrito Federal informou que a Secretaria de Economia ainda estuda quais benefícios serão concedidos.
Regras
A medida foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em julho deste ano. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, o cadastro no RNPC será voluntário e não automático. Ou seja, o motorista vai ter de manifestar interesse em ser incluído na lista.
Veja passo a passo de como se inscrever pelo site:
- Entre no Portal de Serviços do Senatran;
- Escolha a opção “Consulte sua situação no cadastro positivo de condutores”;
- Faça o login no Gov.br;
- Concorde com o termo de autorização;
- Autorize a participação no programa.
O cadastro no registro será excluído em casos de:
- Solicitação por parte do motorista;
- Quando houver registro de infração de trânsito;
- Quando o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso;
- Quando a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias;
- Se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
O sistema deve ser atualizado mensalmente, até o oitavo dia útil de cada mês, pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para consultar se está na lista, o motorista deverá fornecer nome completo e CPF. A consulta ao RNPC será garantida a todos os cidadão, segundo a norma.
Fonte: G1
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