EM DEFESA DA EDUCAÇÃO, SINPRO-DF LANÇA CAMPANHA POR CONCURSO PÚBLICO
“A Educação pede socorro: concurso público já para professores e orientadores educacionais” é a nova campanha do Sinpro-DF. A ação foi pensada como forma de cobrar do Governo do Distrito Federal a garantia do direito constitucional à educação pública com qualidade socialmente referenciada, inclusiva, plural, laica e continuada; o que só pode ser viabilizado com um quadro de trabalhadores(as) concursados.
Isso porque para que haja uma educação sólida, é necessário que professores(as) e educadores(as) educacionais sejam estáveis, valorizados e autônomos. Estáveis para dar continuidade às relações didático-pedagógicas; valorizados para ter possibilidade aumentar o desempenho; e autônomos para que o exercício da docência e da orientação educacional não esteja submetido a interesses pessoais de terceiros.
Para dar corpo à ação, o Sinpro-DF opta, mais uma vez, pela participação ativa da categoria. “Vamos publicar em nossas redes sociais fotos de professores e professoras e orientadores e orientadoras educacionais segurando cartaz com a frase ‘Concurso público já para professores e orientadores educacionais’. Utilizamos essa estratégia em outras ações e o resultado é super positivo, pois nossas campanhas expressam a vontade da categoria, e por isso é importante que essa categoria se veja na ação”, explica coordenadora de Imprensa e Divulgação do Sinpro-DF, Letícia Montandon.
Veja o passo a passo para participar da campanha “A Educação pede socorro: concurso público já para professores e orientadores educacionais”:
1 – Em uma cartolina ou outro tipo de papel tamanho grande, escreva: “Concurso público já para professores e orientadores educacionais”;
2 – Tire uma foto segurando o cartaz;
3 – Envie para o WhatsApp 99323-8131, com nome e, caso tenha, perfil nas redes sociais.
“Quanto mais gente participar, mais chance teremos de emplacar a abertura de um certame para o magistério público. Temos que pressionar. Com a campanha ‘A Educação pede socorro: concurso público já para professores e orientadores educacionais’, além de novos certames para esses dois segmentos da carreira do magistério, queremos também que sejam nomeados professores e professoras aprovados no último concurso público. Educação de qualidade é um direito nosso. E para que isso seja colocado em prática, é imprescindível a realização de concurso público”, afirma a dirigente sindical Letícia Montandon.
Precarização
De 2015 a fevereiro de 2021 foram registradas 8.757 vacâncias de professores(as) da educação básica do DF, decorrentes de aposentadoria (7.232), falecimento (837), exoneração (637) e demissão (51). Paralelamente, de 2016 a outubro 2021, foram nomeados(as) apenas 3.371 professores(as). Isso significa que o saldo de vacâncias na Carreira do Magistério do DF nos últimos cinco anos é de cerca de 5,3 mil. As informações foram obtidas via Lei de Acesso à Informação.
No caminho contrário da valorização do trabalho docente, dados desse ano da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) mostram que a rede pública de ensino tem 24.713 professores(as) efetivos(as) e 10.791 professores(as) em regime de contratação temporária. Ou seja, do total de 35.504 professores(as) em sala de aula, mais de 30% recebe salário menor, tem direitos fragilizados, não tem progressão salarial, não tem direito a afastamento remunerado para estudo, à licença prêmio, à licença servidor, e sequer tem direito de solicitar dispensa para acompanhar filho adoentado.
Além da flagrante precarização da mão de obra docente, a aposta em contratação temporária em detrimento da realização de concurso público para o magistério reflete na incerteza da continuidade do ensino-aprendizagem, justamente pela falta de estabilidade dos(as) professores(as) em regime de contratação temporária.
Mesmo diante desse cenário, a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá, afirma que cerca de 300 professores(as) aprovados no último concurso para o magistério, homologado em 2017, ainda aguardam nomeação.
“Diante da ausência de concurso público e da necessidade de estar inserido no mercado de trabalho, professoras e professores, principalmente os mais jovens, são obrigados a aderir à contratação temporária. Inclusive, muitos desses contratados temporariamente estão no banco reserva do último concurso realizado para o magistério. O resultado é alarmante: precarização da mão de obra docente e prejuízo para o ensino das nossas crianças e adolescentes”, reflete a dirigente do Sinpro-DF Rosilene Corrêa.
Pela lei, professores(as) substitutos(as) são contratados para suprir carências temporárias, provisórias e afastamentos legais dos professores efetivos. “Mas o que a gente vê é uma substituição da eventualidade pela regra. Por custarem menos para os cofres do governo, cada vez mais professores substitutos são contratados, e há cada vez menos concurso público para o magistério”, contesta Rosilene Corrêa.
Cenário dramático
Segundo dados de 2020 da SEEDF, apenas 1.132 orientadores(as) educacionais atendem 685 unidades escolares e 458.805 estudantes. A insuficiência de quadro gera um cenário devastador para orientadores(as) educacionais, piorado por iniciativas do próprio GDF. Prova disso é a portaria nº 14 de janeiro desse ano, que estabelece uma modulação impondo 800 estudantes para 1 pedagogo(a)-orientador(a) educacional. Segundo o documento, de 801 a 1.600 estudantes, são destinados apenas 2 pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais; e a partir de 1.601 estudantes, 3 pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais.
“Antes dessa portaria, já convivíamos com um número alarmante, que destinava 600 estudantes para cada orientador ou orientadora educacional. Agora, temos aumento de número de estudantes por profissional, mesmo sem a realização de concurso para a contratação de novos orientadores. Com isso, o que vemos cada dia mais é o adoecimento desses orientadores e orientadoras e a impossibilidade de avançar na qualidade do trabalho da orientação educacional. Há uma demanda crescente da atuação desses profissionais na rede pública de ensino do DF, o que depende de realização de concurso público para ser solucionado”, reflete o dirigente do Sinpro-DF Luciano Matos.
Em junho deste ano, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com emendas que garantiam a realização de concurso público para vários setores do funcionalismo público, inclusive para professores(as) e orientadores(as)-educacionais. Entretanto, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vetou as emendas que garantiam a realização de novos certames. Agora, o veto está em discussão na Câmara Legislativa. Caso derrubado, há possibilidade de restabelecer a previsão de concurso para orientadores(as) educacionais e professores(as).
Segundo dados da própria SEEDF, desde 2016, apenas 723 orientadores(as) educacionais foram nomeados(as), sendo que a última convocação foi realizada em 2019. “O último concurso para orientador educacional foi em 2014, no apagar das luzes do Governo Agnelo, após uma década sem concurso nessa área”, lembra a dirigente do Sinpro-DF Meg Guimarães.
A dirigente sindical retoma que no Plano de Carreira do Magistério Público do Distrito Federal (Lei 5.105/2013) há previsão de 1.200 cargos de orientadores(as) educacionais, e contextualiza: “Em princípio, parece que esse número foi atingido. O problema é que, todo ano, têm orientadores e orientadoras educacionais que aposentam, falecem, pedem exoneração. Paralelamente, vem aumentando, gradativamente, o número de escolas e de estudantes na rede pública de ensino do DF, o que reforça a urgência da realização de novos concursos na área para ir suprindo essas carências”, avalia Meg Guimarães.
Segundo ela, “não ter orientadores e orientadoras educacionais nas escolas, ou mesmo ter um número muito pequeno desses profissionais, é negar acolhimento a estudantes, professoras e professores, pais, mães e responsáveis, impondo às escolas conflitos de convivência que refletem diretamente no desempenho de estudantes e no desestímulo de professores e professoras”.
Além da realização de concurso público, orientadores(as) educacionais também reivindicam:
• Garantia de um(a) orientador(a) para cada unidade de ensino, independentemente do número de estudantes; e a cada 300 estudantes, mais um orientador;
• Ampliação do número de cargos no Plano de Carreira de 1.200 para 1.800 (Lei 5.105/2013) pedagogos(as)-orientadores(as) educacionais;
• Garantia de espaços físicos adequados, bem como dos recursos necessários para o bom funcionamento das atividades;
• Garantia da Coordenação Coletiva semanal dos(as) orientadores(as) educacionais e pelo direito às Coordenações Pedagógicas Individuais, ressaltando a importância desse espaço de reflexão e de construção da identidade do orientador educacional;
• Transparência no processo de remanejamento interno e externo;
• Promoção de políticas públicas de prevenção ao adoecimento físico e psicológico dos(as) orientadores(as) educacionais;
• Garantia da formação continuada para orientadores(as) educacionais, envolvendo GOE, Centro de Aperfeiçoamento dos Profissionais de Educação (Eape) e Universidade de Brasília (UnB).
Fonte: SINPRO-DF
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