O projeto de lei (PL) de privatização da Rodoviária do Plano Piloto avançou na Câmara Legislativa (CLDF), nesta terça-feira (21/11), sob protestos e clima de tensão entre manifestantes e deputados distritais. Por três votos favoráveis e dois contrários, a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o texto.
Agora, o projeto que concede o terminal rodoviário e áreas nas proximidades à iniciativa privada segue para avaliação de outras duas comissões – de Transporte e Mobilidade e de Constituição e Justiça – antes de chegar ao plenário.
Os três distritais que aprovaram o texto na CEOF, Eduardo Pedrosa (União Brasil), Jaqueline Silva (MDB) e Joaquim Roriz Neto (PL), foram vaiados por grupos de manifestantes durante a votação, na tarde desta terça-feira (21/11).
Pedrosa ressaltou aos manifestantes que o debate na comissão avaliava o impacto orçamentário da proposta, não o mérito dela. O deputado Jorge Vianna (PSD), que votou contra o PL, pontuou a mesma questão e disse que pretende ouvir pessoas que passam pela Rodoviária do Plano Piloto antes de votar a matéria no plenário.
O relator do projeto na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTU), deputado Fábio Felix (PSol), afirmou que apresentará um relatório contra o texto. O documento também passará por votação.
Detalhamento
Na CEOF, o projeto foi aprovado com duas emendas. Uma delas retira a Galeria dos Estados dos planos de concessão; a segunda determina a permanência dos atuais permissionários na área, mas não garante autorização para continuidade da operação das lojas.
Havia expectativa de que a proposta pudesse ir a plenário nesta terça-feira (21/11), mas o tema deve ficar para a próxima semana. Os detalhes da privatização constam no Projeto de Lei nº 2.260/2021, que autoriza a concessão do terminal à iniciativa privada por 20 anos.
Após a licitação, a empresa vencedora do certame ficará responsável por executar obras de recuperação e melhorias estruturais em diversos pontos da rodoviária.
A empresa também poderá vender o espaço publicitário nos painéis de informação do complexo e cobrar pela acostagem de ônibus. Além disso, o projeto prevê que a concessionária deverá repassar anualmente 2,5% da arrecadação bruta com os serviços ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Pelo texto do PL, a empresa poderá explorar comercialmente toda a área locável do complexo da rodoviária, inclusive cobrar pelo estacionamento na plataforma superior, dos setores de Diversões Norte e Sul.
Com informações do Metrópoles
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