Projeto de lei que proíbe reconhecimento do poliamor avança na Câmara
Comissão na Câmara dos Deputados aprova projeto que proíbe reconhecimento de união poliafetiva
A Comissão de Previdência, Assistência Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (21/12), o avanço de um projeto de lei que proíbe o reconhecimento por cartórios da união poliafetiva, ou poliamor – relação em que mais de duas pessoas estão envolvidas.
Aprovado por nove votos favoráveis e três contrários, o projeto impede registros de união estável para esse tipo de relação. Tramitando na Casa desde 2016, o texto deve seguir agora para análise de outras comissões, e por último, passar pela Constiuição e Justiça e de Cidania, sem precisar ir para o plenário se não houver destaque exigindo isso.
O colegiado da Comissão de Previdência, Assistência Social e Família é majoritariamente formada por parlamentares conservadores e já aprovou também um projeto contra o casamento homoafetivo. Em outubro, a comissão convidou o pastor Silas Malafaia para debater o tema em audiência pública na Casa.
A relatoria do projeto é de responsabilidade do vice-presidente da comissão, Filipe Martins (PL-TO), que justifica a proibição com a possibilidades de brechas para fraudes, como casos de pensão por morte, dependência em planos de saúde, entre outros.
Em agosto desse ano, um trisal, composto por um homem e duas mulheres, conseguiu, na Justiça do Rio Grande do Sul, o reconhecimento de união estável. Em uma decisão considerada rara, o juiz do caso atendeu o pedido de Leticia Pires Ordovás, de 51 anos, Denis Ordovás, também de 51 anos, e Keterlyn Oliveira, de 32, que registraram juntos como pais do bebê que nasceu, fruto da gestação de Keterlyn.
Em junho de 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu que cartóries reconhecessem a união estável de relacionamentos poliamorosos. No entanto, eles continuam acionando os tribunais em busca de uma sentença favorável.
Com informações do Metrópoles
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