O novo método de emissão de nota fiscal no DF tem causado dor de cabeça entre empresários da capital. Instituído no começo deste ano, o processo não tem funcionado, segundo alegam os prestadores de serviço. A Secretaria de Fazenda (Sefaz), no entanto, diz que os problemas têm ocorrido com aqueles que não realizaram corretamente o cadastro prévio.
O cerne do problema está no recém-criado sistema da pasta. Conforme decreto editado pelo GDF em novembro do ano passado, a arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) passaria a ser feito de maneira separada, ou seja, impostos federais em uma nota e distritais em outra.
Ocorre que, de acordo com o que dizem empresários, o espaço criado no site da pasta não tem funcionado e quem precisa emitir diariamente diversos comprovantes fiscais estão com a demanda represada.
O presidente da Associação Comercial do DF (ACDF), Fernando Pedro de Brites, reclama do novo modelo de cobrança. “Para simplificar do lado do governo, ele transfere o problema para a iniciativa privada. Fica tudo para cima da gente”, diz.
Brites lembra ainda que deveria ser interesse do GDF corrigir as falhas no site da maneira mais rápida possível. “Tem muita gente que está prestando serviço e não consegue emitir. Acaba ficando sem lançar e o imposto não é pago”, lembra.
O que diz a Secretaria de Fazenda
Procurada, a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal informou que as “intercorrências referentes à utilização do novo sistema de emissão e controle paras as notas fiscais de prestação de serviços, se devem a falta de requisitos prévios que deveriam ter sido adotadas pelos contribuintes”.
A pasta argumenta que os requisitos foram informados “tanto nos seus canais de comunicação, tanto aos gestores de contabilidade” e adiciona que “milhares de Microempreendedores Individuais que, antes, não estavam com seus cadastros atualizados perante a secretaria, também estão com dificuldades de acesso neste momento de transição”.
Para solucionar a questão, a Sefaz diz que “está disponibilizando um tutorial simplificado com as orientações necessárias para que os contribuintes que estejam enfrentado dificuldades de acesso e utilização novo sistema possam operá-lo com segurança, inclusive com um QR Code”.
Por fim, a secretaria defende que o novo sistema “segue o padrão nacional já adotado por todas as capitais Estaduais e grandes cidades e irá facilitar a tributação dos prestadores de serviços”.
Caso persistam dúvidas, a Sefaz indicou os seguintes canais de atendimento:
– atendimento virtual, disponível no portal de serviços da Receita do Distrito Federal na Internet;
– e-mail: suporte.df@notacontrol.com.br; coiss@economia.df.gov.br;
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