Apesar de reconhecer que a questão tem tudo para ser judicializada, Conselho Federal de Medicina considera uma ameaça à saúde que alunos que tiram notas um e dois no Enamed consigam exercer a profissão e atender a população
O Conselho Federal de Medicina estuda a possibilidade de baixar uma resolução que impeça estudantes no último semestre que tiraram notas inferiores a três, no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), de exercerem a profissão. Foi o que adiantou ao Correio o segundo secretário do CFM, Estevam Rivello, acrescentando que as discussões internas sobre o tema começaram na última segunda-feira. Ele afirmou que um ofício foi enviado ao ministro da Educação, Camilo Santana, solicitando os dados aprofundados de cada uma das instituições e de cada um dos cerca de 13 mil estudantes que obtiveram notas baixas.
Segundo Rivello, a medida vai gerar um debate jurídico, pois o modelo atual permite que qualquer formando de medicina consiga o CRM apresentando apenas o diploma. Mas ele ressalta que os juristas devem refletir sobre o direito à vida, como previsto na Constituição de 1988.
“Qual é o principal patrimônio que a gente tem que defender nesse momento? Aquilo que está na Constituição, o direito à vida. Esse direito se sobrepõe qualquer outro direito. Um profissional sabidamente malformado, mal treinado, a gente tem que restringir que exerça a medicina sabendo que ele não tem qualificação e competência. Esse debate vai à Justiça e a Justiça que vai dizer se quer um médico malformado”, enfatizou.
Rivello assegura que o CFM defende a aplicação do Enamed, mas que a avaliação necessita de uma etapa prática, além da parte objetiva e teórica — que é o modelo atual. Além do Enamed, o conselho e outras entidades defendem um projeto de lei (PL) que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed), a “OAB dos médicos”. A matéria foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em dezembro.
De acordo com o PL, estudantes do quarto ano do curso deverão fazer o Enamed, sob coordenação do MEC, quando concluírem a faculdade. Já os formandos terão que passar pelo Profimed, administrado pelo CFM. Juntas, as duas avaliações poderão servir de critério para regular os cursos.
“Preocupação”
Após a publicação dos dados do Enamed, a Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou nota advertindo que a situação é de “extrema preocupação”. A instituição também defendeu a criação de um exame de proficiência para a obtenção do CRM.
O segundo secretário do CFM atribui o alto número de notas baixas no Enamed à proliferação de faculdades de medicina. Ele afirmou que a expansão, aprovada no governo Fernando Henrique Cardoso, pretendia trazer melhorias ao ensino, mas que o resultado foi o inverso.
“Com o ministro Paulo Renato, ocorreu a expansão do ensino privado. A intenção era possibilitar maior desenvolvimento do ensino em uma região onde seria implantado. Com isso, teríamos mais acessibilidade para o ensino superior de qualidade. Mas não temos ambiente suficiente para a abertura de faculdades de medicina. O aluno precisa ver na sala de aula, ler no livro e ver o caso clínico na prática. E não temos, hoje, com a quandade de faculdades abertas, a possibilidade de o aluno ter contato com o doente”, explicou.
No Enamed, 351 cursos de medicina foram avaliados. Do total, 99 sob regulação federal obtiveram conceitos um ou dois, faixas consideradas insatisfatórias pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que aplica o teste. Segundo os dados levantados pelo Ministério da Educação (MEC), 67,1% dos cursos estão entre conceitos três e cinco e 32,6% foram considerados com o desempenho abaixo do mínimo aceitável. Entre os 39.258 estudantes concluintes avaliados, apenas 67% demonstraram proficiência adequada.
*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi
Com informações do Correio Braziliense
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